Todos os requerimentos foram rejeitados por inconsistência jurídica

Desde o início deste ano, a Câmara dos Deputados já rejeitou 12 pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, de acordo com o site Congresso em Foco. Todos os pedidos foram rejeitados pelo mesmo motivo: inconsistência jurídica. No período eleitoral, três solicitações foram apresentadas.

Segundo a Secretaria Geral da Câmara, a maioria dos pedidos foi arquivada por não comprovar “tipicidade e/ou indícios mínimos de autoria e materialidade”. Alguns requerimentos foram rejeitados porque a denúncia formulada foi “formalmente inepta”, ou seja, não atendeu às exigências protocolares.

Na quinta-feira, a consultoria jurídica da Casa encaminhou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), parecer contra o pedido de impeachment de Dilma feito por um presidiário. O requerimento deve ser arquivado na próxima semana, segundo a Secretária Geral.