O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (23) que o governo precisará se articular e “convencer” os aliados se quiser aprovar medidas de ajuste fiscal no Congresso que restringem benefícios trabalhistas e previdenciários.
Segundo Cunha, o governo precisa “articular com a base” se não quiser ver as medidas “emendadas” ou “desfiguradas”. “O governo tem um problema maior que tem duas medidas provisórias para serem votadas na Casa e que demandam articular com a base. É natural que faça. Se não fizer, obviamente, corre o risco de as medidas serem emendadas e desfiguradas”, afirmou.
No final do ano passado, o Executivo editou duas MPs que tornaram mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte. As regras já estão em vigor, mas, para virarem lei, precisam ser aprovadas pelo Legislativo em 120 dias. Antes de serem votadas em plenário, porém, precisarão ser discutidas em comissões especialmente criadas para esse fim.
“Para poder convencer, tem que começar convencendo a todos, mostrando as dificuldades, a realidade”, disse Cunha ao comentar o jantar do qual participará nesta segunda à noite promovido pelo vice-presidente da República, Michel Temer, para discutir o pacote fiscal.
No encontro, que reunirá a cúpula do PMDB, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) foi escalado para explicar os principais pontos das duas medidas provisórias enviadas ao Congresso com as mudanças nos benefícios. Também deverão estar presentes os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloízio Mercadante (Casa Civil).
O jantar também tem como objetivo melhorar a relação do Planalto com o PMDB, que, embora seja da base governista, já capitaneou derrotas ao governo na Câmara e hoje lidera o maior bloco parlamentar dentro da Casa - que inclui até partidos de oposição.
Encontro com Mercadante
Mais cedo, nesta segunda, Cunha recebeu Mercadante em um almoço na sua residência oficial. O encontro, a pedido do ministro, é mais um sinal do esforço de aproximação do governo. Segundo Cunha, a conversa girou em torno da pauta da Câmara, incluindo a questão do ajuste fiscal, mas disse que o ministro não chegou a fazer nenhum apelo especial sobre o tema.
Perguntado por jornalistas se via alguma melhora na articulação política do Planalto, desconversou. “Acho que tem que esperar. Acho que é um processo. O ano está praticamente começando essa semana no Legislativo, na medida em que se vai instalar as comissões permanentes, na medida em que serão instaladas as comissões especiais que vão tratar das MPs”, afirmou.
Veto a ajuste na tabela de IR
O governo também está preocupado com outras propostas de impacto para os cofres públicos, como a que corrige a tabela do Imposto de Renda em 6,5%. A presidente defende apenas 4,5% de correção e vetou a medida. A expectativa da oposição era de que o veto presidencial fosse analisado em sessão do Congresso convocada para esta terça-feira (24).
O tema acabou ficando de fora da pauta após mobilização do Planalto junto ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O presidente da Câmara negou, porém, que tenha havido uma articulação neste sentido e que teve apenas de uma questão regimental. “Eu falei com o presidente Renan agora, ele não colocou na pauta de amanhã porque ainda não venceram os 30 dias que trancam a pauta desse veto. Não foi nenhuma articulação nem contra ou a favor. Ele está colocando apenas os vetos que estão trancando a pauta”, explicou Cunha.
Segundo Cunha, o veto à correção da tabela do IR deve ficar, provavelmente, para a semana que vem. “Esse veto terá que ser apreciado senão, trancará a pauta e não se poderá votar o Orçamento”, disse.
