O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (6) que a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, "perderam poder" com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada "PEC da Bengala".
A PEC foi aprovada, em segundo turno, na Câmara dos Deputados na noite desta terça (5). Como a PEC já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos, em 2007, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional. Renan anunciou que a cerimônia de promulgação da PEC será realizada, às 11h, desta quinta-feira (7), em sessão do Congresso Nacional (conjunta da Câmara e do Senado).
"Eu cumprimento a Câmara pela decisão importante, muito importante. A matéria tinha tramitado no Senado em 2007, e a sua aprovação em segundo turno, nós vamos promulgá-la amanhã, significa que em meio às dificuldades, o poder político fez a opção pela não politização do STF", afirmou.
Para o presidente do Senado, a PEC da Bengala colabora com o ajuste fiscal proposto pelo governo federal para ajustar as contas públicas. "Essa PEC reduz despesas, porque, só no STF, nós temos caso de um ministro, já, para três aposentados. Então isso vai, sem dúvida nenhuma, diminuir esse custo, vai colaborar com o ajuste."
A aprovação da PEC representa uma derrota ao governo, que é contrário ao texto porque a alteração na Constituição tira de Dilma o direito de indicar cinco novos magistrados para o STF até o final de seu segundo mandato.
"Política é isso mesmo. Você ganha poder, perde poder. Todo dia você tem uma novidade. É evidente que a presidente da República e o vice-presidente perderam poder, porque só no Supremo Tribunal Federal eles deixam de indicar cinco ministros. Mas isso é bom para o Brasil, é bom para o Judiciário. Significa que, no momento da crise, da dificuldade, o poder político não escolheu o caminho da politização do Supremo Tribunal Federal", avaliou Renan.
Até 2018, cinco ministros irão completar 70 anos: Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).
