O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse nesta segunda-feira (11) que pretende apresentar o seu relatório final à comissão especial na terça-feira (12).

O texto, porém, ainda não está concluído. Na tarde desta segunda, o deputado ainda consultava por telefone, um a um, os integrantes do colegiado sobre os temas mais controversos, como financiamento de campanha e sistema eleitoral.

A previsão inicial do relator era apresentar o seu parecer na quinta passada, mas, diante de um impasse com o PMDB, acabou adiando para esta segunda. A sessão, porém, foi cancelada. O motivo oficial é que foi por falta de quórum. No entanto, o adiamento dá mais prazo para Castro consultar seus pares.

Sob pressão do PMDB para que inclua no seu relatório o sistema batizado de distritão, ele negou que vá ceder ao partido, a não ser que seja essa a opção da maioria da comissão.

“Meu compromisso é com a comissão. O relatório eu vou fazer com base no que a maioria quiser”, afirmou Castro, que, pessoalmente, defende o distrital misto. E acrescentou, em tom de brincadeira: “Eu sou ‘inimpressionável’”.

Pelo distritão, são eleitos os mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. A maioria da bancada do PMDB aderiu a essa proposta, encampada também pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No distrital misto, metade dos deputados seria eleita pelo sistema distrital e a outra, pelo sistema proporcional com lista fechada, em que o eleitor vota no partido e elege uma lista com nomes previamente escolhidos pelas legendas.

Hoje, vigora no país o sistema proporcional, que considera a soma dos votos em todos os candidatos do partido ou coligação e também os votos na legenda. Por essa conta, mesmo candidatos pouco votados conseguem se eleger se estiverem dentro de coligações.

Financiamento
O financiamento de campanha é outro ponto polêmico que divide os deputados. Alguns defendem que seja exclusivamente público. Outros aceitam que as doações tenham origem privada, mas só de pessoas físicas. Há um grupo ainda favorável às contribuições feitas por empresas. Castro não quis adiantar o balanço parcial da sua consulta aos deputados. “Ainda estou falando com eles”, desconversou.

Entre os pontos em que já há acordo na maioria da comissão, segundo Castro, estão o fim da reeleição para cargos executivos e mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive para senadores, que hoje é de oito anos.

Também há consenso da maior parte dos deputados sobre o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais (de deputados e vereadores) e a coincidência das eleições.

No seu relatório, Castro vai defender que o prazo para se filiar a um partido seja de até seis meses antes das eleições – hoje, para participar de um pleito, o candidato deve estar filiado um ano antes.

O relator também defende a adoção da chamada “janela da fidelidade”, que impõe ao parlamentar a obrigação de estar vinculado ao partido pelo menos até o último mês do final do seu mandato.

Com as duas regras em vigor, explica Castro, o político com mandato terá o mês de março para deixar o seu partido e se filiar a outro se quiser concorrer às eleições em outubro.

Votação
O plano do presidente da comissão, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é colocar o relatório em votação até quinta (14), antes de expirar o prazo regimental da comissão, que acaba no início da semana que vem.

Para Maia, os parlamentares precisam alcançar um "consenso mínimo" sobre a proposta, caso contrário, o tema poderá seguir diretamente ao plenário, desprezando o trabalho da comissão.

Após passar pela comissão, a PEC precisará ser votada pelo plenário em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Depois, segue para o Senado, onde será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, em dois turnos no plenário.

Se o Senado aprovar o texto da Câmara, a emenda é promulgada pelas duas Casas. Se o texto sofrer mudança, volta para a Câmara.