Após o Senado aprovar nesta quinta-feira (28) a medida provisória que aumenta impostos sobre produtos importados – que faz parte do pacote de ajuste fiscal do Palácio do Planalto – vários senadores criticaram no plenário emenda incluída no texto pelos deputados federais que autoriza a Câmara e o Senado a celebrarem parcerias público-privadas (PPPs). Os senadores criticaram, em especial, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), idealizador da proposta.
A emenda viabiliza a construção de mais prédios no complexo da Câmara para abrigar, além de gabinetes parlamentares, até mesmo uma espécie de "shopping", com lojas, restaurantes e um estacionamento subterrâneo com 4,4 mil vagas. O valor total da obra é estimado em R$ 1 bilhão. Nas PPPs, a iniciativa privada arca com a obra e, em contrapartida, pode explorar serviços ou áreas do empreendimento.
A maioria dos senadores que reclamou da emenda alegou que o dispositivo apresentado ao projeto dos produtos importados, a chamada MP 668, não tem conexão direta com o teor da medida provisória. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), classificou de "escárnio" algumas emendas apresentadas à medida provisória. "É lamentável alguns contrabandos que foram inseridos", disse.
Os itens desconexos incluídos em MPs são chamados no jargão legislativo, entre outras formas, de “jabutis”, "contrabandos" e "árvores de natal".
Sem citar nomes, Delcídio disse que os "contrabandos" estão crescendo "intensivamente" na Câmara de algum tempo para cá. "E nós, como senadores, não podemos ratificar contrabandos, alguns deles verdadeiros absurdos", concluiu Delcídio.
Colega de partido de Cunha, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) desferiu duras críticas ao presidente da Câmara na tribuna do Senado. Barbalho disse que a Casa não pode permitir um suposto "balcão de negócio" criado na Câmara para incluir "assuntos estranhos" às medidas provisórias enviadas pelo Executivo.
"Eu não vou ficar aqui como senador, depois de 42 anos de vida pública, assistindo fazer negociata lá do outro lado [Câmara] e se mandar para cá só para nós chancelarmos", discursou.
"Isso é um abuso que depõe contra a classe política, construir um shopping. Colocar numa medida provisória. Só vai faltar, qualquer dia, que me desculpem as senhoras senadoras, nós recebermos uma medida provisória que acrescenta a construção de um motel", complementou Jader.
Procurada pelo G1, a presidência da Câmara informou que, por ora, não irá se manifestar sobre as críticas dos senadores.
Embora a possibilidade de construírem um complexo comercial nas dependências da Câmara tenha gerado reclamações por parte de senadores, o texto acabou aprovado sem modificações. Como a MP será encaminhada para o Palácio do Planalto, caberá à presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar a emenda que autoriza a PPP.
Caso a emenda tivesse sido rejeitada pelo Senado, a MP 668, que expira na próxima segunda-feira (1º), teria de analisada mais uma vez pelos deputados federais, o que, praticamente, inviabilizaria a aprovação da medida provisória.
Eduardo Cunha
Antes de a sessão ser concluída, o senador Reguffe (PDT-DF) pediu a palavra e disse ser um "absurdo" a inclusão de "contrabandos" aos textos enviados pelo Executivo ao Congresso Nacional. "Isso [a permissão para a construção de um shopping] é um escárnio com o contribuinte, um escárnio com a sociedade brasileira. Isso precisa acabar", destacou.
Já os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Jorge Viana (PT-AC) criticaram a postura de Eduardo Cunha à frente da Câmara. Para Randolfe, o peemedebista "acha que manda em tudo no país."
"Digo e repito: o presidente da Câmara é presidente tão somente da Câmara. Ele não é presidente do Senado nem tampouco presidente do Congresso", complementou Jorge Viana.
Depois de ouvir reclamações dos senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que avalia, em conjunto com a Secretaria-Geral da Mesa, uma alternativa regimental para separar das medidas provisórias assuntos estranhos inseridos nos textos originais. De acordo com Renan, os "jabutis" tramitariam de forma separada, por meio de projetos de lei.
Projeto do "shopping'
Há duas semanas, a Câmara apresentou a cinco empresas o plano para a reforma de um prédio e a construção de outros três anexos, além de uma praça de serviços, em uma área vizinha ao Congresso Nacional. Seis empresas haviam se candidatado, mas uma delas não atendeu aos pré-requisitos.
As empresas receberam 45 dias para elaborar projetos que atendam às premissas dadas pela Casa. Depois de escolhida a proposta, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), pretende lançar uma licitação para fechar uma parceria público-privada.
Segundo Mansur, o custo do projeto será "zero" para a Câmara. Ainda de acordo com ele, a empreiteira que vencer a licitação é que pagará a empresa autora do projeto vencedor.
“Meu plano é lançar a licitação até o fim deste ano, para começar a construção no ano que vem”, disse o primeiro-secretário, a quem cabe cuidar da parte administrativa da Câmara.
A construção dos anexos era uma das bandeiras de campanha de Cunha quando ele disputou o comando da Casa. Durante a campanha, o peemedebista chegou a falar inclusive na possibilidade de se construir um shopping center ao lado do anexo para atrair a participação da iniciativa privada.
Pela proposta apresentada por Mansur, o Anexo 4, que hoje possui 432 gabinetes com 40m² cada um, seria reformado para abrigar 264 gabinetes, com 60m². O prédio passaria a ser chamado de 4-A.
O plano prevê ainda a construção de um prédio de seis andares, chamado de Anexo 4-B, com salas de reuniões para o uso dos parlamentares e um auditório com capacidade para 700 pessoas, que poderá funcionar como um plenário alternativo.
Os demais gabinetes parlamentares seriam realocados em um outro prédio a ser construído, o Anexo 4-C, nos mesmos moldes do 4-A: com dez andares e gabinetes de 60m².
A proposta prevê ainda o anexo 4-D, com três andares e mais oito de garagem, que seriam explorados pela iniciativa privada. Na praça de serviços, que ficará entre dois prédios, a intenção é criar um local ao ar livre com áreas de alimentação e convívio.
