O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou nesta quinta-feira (25) a decisão do plenário de estender o reajuste do salário mínimo aos aposentados e pensionistas de “erro”. Na avaliação dele, a medida comprometerá o ajuste fiscal para equilibrar as contas.
Pelos cálculos do governo, a medida gerará gastos de R$ 9,2 bilhões por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.

“Essa emenda de ontem aprovada foi um erro e esse erro precisa ser corrigido, senão, os sinais que nós vamos dar para os mercados é de um descontrole da política fiscal”, afirmou o peemedebista.

O reajuste aos aposentados foi aprovado junto com a votação da medida provisória que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo. A regra, em vigor desde 2011, tinha validade somente até o fim deste ano. A matéria segue agora para análise do Senado.

Pela medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Para Cunha, a aprovação do reajuste aos aposentados “passou dos limites” e foi feita de “forma equivocada”. “Essa medida de ontem foi uma medida que passou dos seus limites. A aprovação de ontem realmente causa prejuízo ao país. Foi feita de forma equivocada. Não se trata de proteger os aposentados, se trata de você dar uma correção salarial a todos os aposentados com recurso público que nem os funcionários da ativa tem o direito”, afirmou.

Na avaliação dele, o governo deverá vetar essa medida, o que prejudicará também os trabalhadores. “Quem fez aquilo ontem acabou praticando um ato contra o trabalhador que queria ter uma política de salário mínimo regulamentada e não vai ter”, disse.

Desonerações
Sobre o projeto de lei que reduz as desonerações na folha de pagamento de 56 setores da economia e integra o pacote de ajuste fiscal, Cunha reconheceu que é possível que a votação das emendas não termine nesta quinta, mas apenas na próxima terça (30).

O texto principal foi aprovado na madrugada desta quinta, mas os deputados ainda precisam analisar 26 sugestões de alteração na proposta.

"Não sei se dará tempo de concluir todos os destaques porque eles são muitos. Mas, se não concluir hoje, se conclui na terça-feira", disse.

Na semana que vem, Cunha também pretende colocar em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal.