A recomendação pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff, feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (7), repercutiu no meio político.
O governo divulgou uma nota sobre decisão. "Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas", diz o texto, assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A nota lembra que a decisão do TCU é um "parecer prévio" que ainda terá de ser submetido à avaliação do Congresso.
Para o governo, não é correto julgar como ilícitas práticas que já foram consideradas "adequadas" pelo TCU. Também diz que o objetivo das ações administrativas realizadas foi manter programas sociais, como o Bolsa Família.
Oposição
Partidos de oposição argumentam que arejeição das contas configuraria crime de responsabilidade e daria base para a abertura do processo de impeachment da presidente.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a decisão do TCU é "histórica" e demonstra que o governo "cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições." "O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis", disse Aécio.
Para líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), a presidente Dilma "terá agora que acertar as contas com o Congresso". "Agora, com a reprovação das contas por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a presidente Dilma se torna alvo certeiro de um processo de impeachment e deve perder ainda mais apoio parlamentar. Cabe ao Congresso aprovar o parecer do TCU", disse o deputado.
Na mesma linha, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o governo Dilma "caminha para os seus últimos dias. O senador afirmou que a decisão do TCU era o que faltava para a abertura de um processo de impeachment contra a presidente.
"Continuando esse cenário, teremos provavelmente no final do mês de novembro a votação do afastamento de Dilma. O que ocorreu hoje com o TCU era o que faltava", afirmou o senador.
"É um dia histórico para o país e marca o fortalecimento das instituições que não se dobraram às vontades do Palácio do Planalto. Primeiro, o STF rejeitou o pedido para adiar o julgamento das contas da presidente. Depois, o TCU, ao rejeitar as contas, fez justiça, condenando as irresponsabilidades fiscais e econômicas da Dilma. Está aberto o caminho para o impeachment",
Para o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do SD, a decisão do TCU é "um dia histórico para o país". Na opinião do parlamentar, o parecer "marca o fortalecimento das instituições que não se dobraram às vontades do Palácio do Planalto."
"O TCU, ao rejeitar as contas, fez justiça, condenando as irresponsabilidades fiscais e econômicas da Dilma. Está aberto o caminho para o impeachment", complementou.
Na opinião do líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), os ministros do TCU "reafirmaram a autonomia da instituição". "O TCU foi claro: ninguém está acima da lei", disse o deputado.
Outro parlamentar a defender que a decisão do TCU pode abrir caminho para o impedimento de Dilma foi o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). Na opinião do tucano, "a lei deve ser cumprida por todos, incluindo a presidente da República" .
"Apesar das diversas tentativas do governo de constranger os ministros do TCU e de adiar o julgamento, o tribunal reafirmou a sua autonomia e independência. [...] Certamente, a rejeição das contas por crime de responsabilidade fiscal, em decorrência das pedaladas fiscais, reforça o pedido de impeachment", disse.
Base aliada
A bancada do PT na Câmara publicou, na noite desta quarta-feira (7), post em sua conta no microblog Twitter em que chama o relator do processo que analisou as contas de 2014 do governo federal de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, de “golpista”. De acordo com a publicação, Nardes vai para “a lata de lixo da história”.
A publicação ocorreu cerca de duas horas antes de o TCU aprovar, por unanimidade, o parecer de Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo. Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.
“Esse é o golpista que pretende ir para a lata de lixo da história sendo o pivô de um golpe jurídico #NardesSemMoral”, diz o post. "Nardes quer considerar 'empréstimos' o adiantamento de receitas que se faz há mais de 20 anos. Golpismo explícito e rasteiro. Que tipo de 'empréstimo' é esse em que quem emprestou (bancos) no final pagou juros a quem recebeu (governo)?!", publicou o perfil da bancada.
No Congresso, parlamentares da base aliada também comentaram o julgamento no TCU, mas consideraram que o resultado era esperado. "Era esperado, diante das posições colocadas até pelo relator. O TCU não desaprovou as contas, o TCU recomendou a desaprovação. E agora essa recomendação virá para a CMO [Comissão Mista deOrçamento]. [...] A sinalização não é boa, claro", disse o líder do governo no Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que o julgamento "foi muito pressionado pela política". "Primeira vez que há rejeição de contas de um presidente e sabemos que várias contas com problemas muito maiores já foram aprovados com ressalvas. Então, entendemos, sim, que houve pressão política que terminou interferindo no resultado. Mas é apenas um parecer, quem vai dar a última palavra é o Congresso Nacional", disse.
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Congresso, destacou que ainda cabe ao parlamentares analisar a recomendação do TCU. "A bola está com o Congresso. A conferir. Tem muita coisa pela frente. O debate continua", disse.
