O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declarou nesta quarta-feira (21) que há uma perspectiva de "frustração de receitas" antes esperadas para este ano e que isso pode gerar a necessidade de uma nova revisão da meta fiscal fixada para o ano de 2015. "Isso ainda não é uma decisão tomada", acrescentou.
Além da frustração de receitas, as chamadas "pedaladas fiscais" - que consistem no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários - também estão sendo consideradas pelo governo na possibilidade de revisão da meta fiscal deste ano. Isso porque, em algum momento, esses valores terão de ser pagos, o que impactará o resultado da contas públicas.
Em junho o governo já revisou para baixo a meta fiscal. Atualmente a previsão do governo é de economizar 0,15% do PIB para pagar os juros da dívida pública. Antes, o governo tinha como expectativa economizar 1,2% do PIB para cumprir a meta fiscal de 2015.
"A gente não tem nenhum número consolidado neste momento, porque depende de hipóteses que se fazem sobre a receita. O que está sendo analisado agora é justamente isso. Qual o cenário de receita que a gente tem até o fim do ano. Se esse cenário é muito diferente do que estava previsto anteriormente. A partir disso, vamos reavaliar ou não o cenário fiscal", declarou Barbosa.
Segundo o ministro, a decisão do governo será tomada até a próxima sexta-feira (23). "Nossa expectativa é que saia até sexta-feira. Esse trabalho está sendo finalizado até porque temos um projeto de lei em análise da CMO [Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional]. Os próprios parlamentares, e relatores, estão aguardando essa reavaliação do governo para incorporar ou não em seu relatório", afirmou.
Na segunda-feira (19), o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, admitiu que o governo deverá revisar novamente para baixo a meta fiscal de 2015 - algo que o mercado financeiro já dava como certo.
O reequilíbrio das contas públicas é considerado fundamental por economistas para a retomada da confiança na economia brasileira e, também, para a volta do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, a economia passa por um período de recessão.
O fraco desempenho das contas públicas, juntamente com as dificuldades de o governo passar medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional, tem levado as agências de classificação de risco a cortar a nota brasileira. Nos últimos meses, as três maiores agências (Moody’s, Standard & Poors e Fitch) baixaram a nota da dívida do Brasil.
Além disso, um esforço fiscal maior também é considerado importante para o controle da inflação e para permitir uma queda da taxa básica de juros no futuro. Neste momento, a taxa Selic está em 14,25% ao ano, o maior patamar em nove anos.
Meta fiscal de 2015
Se confirmada a mudança, será a segunda alteração na meta fiscal deste ano. No fim do ano passado, o governo fixou uma meta de superávit primário - a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda - de 1,2% do PIB, o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais). Em julho, porém, ameta foi revisada para 0,15% do PIB, ou R$ 8,7 bilhões para este ano - valor que pode novamente recuar.
A previsão dos economistas dos bancos, em pesquisa conduzida pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras na semana passada, é de um déficit primário de 0,3% do PIB para o ano de 2015.
Um resultado pior para este ano, segundo analistas, dificultaria a obtenção, também, da meta de 2016. Para o próximo ano, o governo se apoia na CPMF para tentar reequilibrar as contas, o que analistas consideram difícil de passar pelo Congresso Nacional.
Frustração de receitas
Entre as frustrações de receita a que se refere o ministro, está o adiamento do lançamento da oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) abertura de capital (venda de ações) da subsidiária Caixa Seguridade Participações, área de seguros do banco estatal - prevista inicialmente para 2015. A expectativa do mercado é de que essa operação não aconteça mais neste ano, embora estes valores ainda constem no orçamento de 2015 como receitas.
Economistas avaliam que também será difícil levar adiante, ainda neste ano, a abertura de capital do IRB Resseguros - que também está no orçamento de 2015.
Além disso, a arrecadação federal tem registrado fraco desempenho neste ano, em meio ao cenário de recessão da economia brasileira. De janeiro a agosto, o valor arrecadado, de R$ 805,81 bilhões, mostrou queda real de 3,68% frente ao mesmo período do ano passado. Este foi o pior resultado para este período desde 2010, segundo dados da Receita Federal.
"Estão sendo feitas várias avaliações, pois têm receitas que podem se materializar no fim do ano, como receitas de concessão. As próprias receitas que estão previstas no projeto de lei que enviamos ao Congresso nacional. Esses cenários estão sendo revisados pelas equipes do Planejamento e da Fazenda. Nos vamos apresentar o resultado disso até o fim da semana", declarou Nelson Barbosa nesta quarta.
Decisão do TCU sobre as pedaladas fiscais
O ministro Nelson Barbosa informou ainda que a decisão do governo, sobre a meta fiscal de 2015, também deverá considerar as chamadas "pedaladas fiscais" - pagamentos que o governo está devendo para os bancos públicos por conta da implementação de políticas sociais. Por conta das pedaladas, as contas do governo de 2014 foram rejeitadas pelo TCU.
"Nesse cenário de receita até o fim do ano e também o encaminhamento que eventualmente será dado ao questionamento do TCU sobre o pagamento de equalização de taxa de juros [recursos devidos a bancos públicos]. Isso depende de qual encaminhamento que o TCU vai dar nessa questão", declarou Nelson Barbosa a jornalistas.
