A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta terça-feira o marco legal de atenção à primeira infância. A sanção será publicada no Diário Oficial da União desta quarta. O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de cinco para vinte dias. A proposta foi aprovada no plenário do Senado no início do mês passado.

A medida amplia a licença paternidade dos funcionários de companhias cadastradas no programa Empresa Cidadã, criado a partir de uma lei de 2008 com o objetivo de estimular a prorrogação da licença maternidade de quatro para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal.

Além de aderir ao programa Empresa Cidadã, o pai terá de participar de cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação do prazo da licença. Entre outras diretrizes, o projeto também prevê que as gestantes terão de receber apoio da União, dos Estados e dos municípios durante todo o período de gravidez.