O Procon-RJ enviou uma notificação para que Claro, Oi e Vivo expliquem as mudanças nos planos de banda larga fixa e o que vai mudar para os clientes. De acordo com o órgão, um dos principais motivos para a notificação é garantir que os contratos já assinados sejam mantidos.
As operadoras têm até 15 dias úteis para esclarecer se o novo modelo vai afetar contratos já existentes e quando os usuários terão acesso às novas regras. O órgão também quer saber se as operadoras vão fazer uma análise sobre o perfil do usuário, com o objetivo de oferecer o pacote mais adequado para cada um.
Segundo o Procon, um dos principais objetivos da notificação é garantir que os contratos já assinados sejam mantidos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor é proibido fazer alterações unilaterais nos vínculos. No caso dos clientes que contratarem os planos após as alterações de oferta de internet, o Procon quer garantir que eles tenham acesso total às informações de preços, volumes de dados e velocidades dos pacotes.
Para impedir que as operadoras ofereçam somente planos com limite de dados, usuários criaram uma petição online que já ultrapassou a marca de 1,2 milhão de assinaturas. O alvo da campanha são as operadoras, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério Público Federal.
