O Senado extinguiu as comissões de trabalho instituídas ou prorrogadas por atos ou portarias anuladas pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP). O ato publicado hoje (10) no Diário Oficial da União também dispensa das comissões remanescentes os servidores que foram designados por atos ou portarias anulados pelo senador.

De acordo com o texto, os servidores dispensados de comissões de trabalho por atos anulados não retornarão ao colegiado. A dispensa não importará no retorno do servidor que tenha sido substituído pelo dispensado.

Na última quarta-feira (5), o Senado publicou a lista dos 152 atos secretos anulados, alegando que, depois de uma pesquisa mais aprofundada, 119 desses atos foram devidamente publicados em edições do Diário do Senado, e 33 foram regularmente publicados em edições do Boletim Administrativo do Pessoal e, sendo assim, não desrespeitaram o princípio de publicidade e não podem ser considerados secretos. Dos 663 atos considerados secretos, 79 foram nomeações para cargos administrativos do Senado.