Os deputados vão tentar votar nesta quarta-feira as MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta do plenário. As duas liberam recursos para municípios.

Na sessão de ontem, os parlamentares decidiram adiar para hoje a votação da MP 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Esse valor deve cobrir o déficit de 2009 em relação a 2008.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), argumentou que a MP contém cinco temas, mas no projeto de lei de conversão do deputado Sandro Mabel (PR-GO) já há cerca de 20 itens e os líderes ainda não possuem o texto para análise.

Já a MP 464/09 libera R$ 1,95 bilhão a Estados e municípios para incentivar as exportações. A medida provisória condiciona a liberação do dinheiro à existência de saldos após a compensação de dívidas com o Tesouro Nacional.

A medida também autoriza a liberação de R$ 4 bilhões do orçamento federal para fundos garantidores direcionados a micro, pequenas e médias empresas, além de trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais. O objetivo é ampliar a oferta de crédito no país.