O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), encaminhou nesta quinta-feira projeto de resolução à Mesa Diretora da Casa que proíbe a eleição de senadores para o Conselho de Ética que respondam a processos judiciais, em qualquer instância, por crimes contra o patrimônio, a administração e as finanças públicas. O tucano argumenta que os integrantes do conselho devem ter lisura ética para julgarem os colegas.

"É imperioso que os membros do conselho, titulares ou suplentes, tenham a isenção necessária para avaliar a conduta ética de seus pares. O projeto dá transparência e segurança às ações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, bem como transmite para a sociedade um padrão de isenção quanto ao julgamento dos seus representantes legitimamente eleitos", afirmou.

Atualmente, não há restrições para a indicação de parlamentares ao Conselho de Ética. As vagas são divididas de acordo com o tamanho das bancadas partidárias na Casa. Cada líder de partido com assento no colegiado indica os seus representantes.

O projeto de Virgílio foi motivado pela crise política que atinge o Senado há mais de três meses. A oposição ficou irritada com a escolha de dois aliados do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para a presidência e a vice-presidência do colegiado os senadores Paulo Duque (PMDB-RJ) e Gim Argello (PTB-DF).

Reportagem publicada pela Folha nesta semana mostra que um terço dos senadores brasileiros é alvo de inquéritos, ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal) ou acusações de irregularidades eleitorais ou cíveis. Segundo a reportagem, dados de diversos tribunais do país apontam que 27 dos 81 senadores do país enfrentam algum caso na Justiça.

O cálculo não leva em conta litígios de natureza particular ou movidos apenas por adversários políticos. Dos 27 senadores com ocorrências na Justiça, de acordo com a reportagem, 10 são da oposição e 17 da base aliada. O partido com maior número de senadores citados na Justiça é o PMDB, 8 de uma bancada de 19 congressistas (42%). Do total de senadores com ocorrências na Justiça, cinco são suplentes que assumiram o cargo com a saída do titular.

A principal crítica dos parlamentares à proposta se refere ao fato de incluir processos ainda não julgados uma vez que o texto veta parlamentares com pendências judiciais em qualquer instância, e não com os processos transitados em julgado. Dessa forma, grande parte dos senadores estaria impedida de compor o colegiado.

O projeto tem que ser aprovado no plenário do Senado para entrar em vigor na Casa.