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Domingo, 16 de junho de 2024

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Juíza nega pedido para excluir Yeda Crusius de ação

A juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, anunciou que rejeitou o pedido do advogado Fábio Medina Osório para excluir a governadora Yeda Crusius da ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal. Simone se declarou competente para julgar ações de improbidade administrativa de réus com foro privilegiado.



A juíza também negou o pedido do MPF para afastar imediatamente de suas funções o deputado federal José Otávio Germano, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas (PDT), os deputados estaduais Luiz Fernando Záchia (PMDB) e Frederico Antunes (PP) e a assessora Walna Vilarins Meneses, assim como tinha feito em relação à governadora.



O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul divulgou, na semana passada, que entrou com uma ação civil de improbidade administrativa contra a governadora do estado e outras oito pessoas.



O MPF gaúcho pediu a perda dos cargos de Yeda e das outras pessoas citadas na ação, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por dez anos e ressarcimento integral do dano, calculado em R$ 44 milhões.



A ação é resultado da Operação Rodin, que investigou desvios no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O governo divulgou uma nota afirmando que foi montado um "circo político". Segundo a nota, o anúncio deixou "estarrecidos a todos quantos defendem o estado democrático de direito (...) porque, com perversidade, não deram a conhecer os elementos da ação para que os citados publicamente possam se defender".

O governo diz que a governadora não pode ser "precipitadamente" chamada de ré sem que tenha sido ajuizada uma ação penal. "E mais, no entendimento do Supremo Tribunal Federal nem caberia ajuizamento da ação de improbidade administrativa contra a governadora, agente político que é".

Nesta quarta-feira (12), o PSDB disse que vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra os procuradores que denunciaram Yeda. Em nota, o partido se disse “perplexo com o que está ocorrendo” no estado.

Já nesta sexta-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aceitou o pedido para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Yeda.
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