Em visita feita hoje (22) aos quilombolas de Caçandoquinha, no município de Ubatuba (SP), o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, ouviu as reivindicações da comunidade e se comprometeu a viabilizar investimentos federais para melhorar a qualidade de vida de 59 famílias que vivem no local e nas áreas vizinhas.

A comunidade ainda aguarda a regularização fundiária de uma área disputada com particular, cobiçada para projetos imobiliários no litoral paulista. Chegou a ocupá-la, mas teve de deixar o local por ordem judicial em junho. Agora, permanece na divisa entre essa área e um quilombo já regularizado. Segundo o ministro, o governo pode encaminhar recursos assistenciais, mesmo sem solução definitiva da questão fundiária, discutida na Justiça Federal.

“É preciso melhorar o atendimento de saúde e educação. Nem todas as casas têm energia elétrica. São coisas que podemos fazer independentemente do processo de titulação, de regularização fundiária. As questões de habitação e energia vamos encaminhar logo aos ministérios de Minas e Energia, das Cidades e à Caixa Econômica Federal”, informou Santos à Agência Brasil.

O ministro também ouviu da comunidade relatos de ameaças e intimidações feitas por pessoas a serviço de um fazendeiro da região, que tem interesse na saída dos quilombolas. “São fatos que trazem preocupação do ponto de vista da integridade física das pessoas e que precisam ser apurados”, comentou o ministro.

O advogado da comunidade, Silvio Luiz de Almeida, informou ter protocolado uma representação no Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana pedindo providências contra um suposto abuso de autoridade ocorrido no cumprimento pela comunidade da ordem de reintegração de posse. Além disso, segundo ele, uma imobiliária teria colocado a região à venda por R$ 5 milhões, no ano passado, por meio de um anúncio na internet.

Almeida contou que quando o Oficial de Justiça esteve na sede da comunidade pedindo que eles se retirassem de lá, o presidente da Associação dos Remanescentes da Comunidade de Quilombo Caçandoquinha, Raposa, Saco das Bananas e Frade, Mário Gabriel do Prado, pediu para ver o mandado, não foi atendido e ainda recebeu voz de prisão.

“O Mário foi algemado e ficou preso por horas, o que nos parece configurar cárcere privado”, disse Almeida. “Agora vamos sair de uma postura contemplativa em relação à violação dos direitos da comunidade”, acrescentou o advogado.