A decisão do DEM e PSDB de abandonar o Conselho de Ética do Senado não impede que o órgão continue a funcionar normalmente para analisar novas denúncias e processos contra parlamentares. O regimento do conselho permite que o colegiado funcione com pouco mais da metade de seus integrantes.

Como DEM e PSDB têm apenas cinco das 15 vagas de titulares do órgão, não haverá prejuízos para que o conselho continue a funcionar no Senado com os demais dez titulares.

Além das 15 vagas de titulares, o corregedor do Senado também tem assento permanente no colegiado. Na prática, o gesto da oposição é mais político do que prático, embora DEM e PSDB acreditem que o Senado esteja disposto a aprovar mudanças na atual estrutura do conselho.

A oposição renunciou às vagas de titulares e suplentes em resposta à decisão do Conselho de Ética de arquivar 11 denúncias e representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

DEM e PSDB prometem não retornar ao conselho enquanto o órgão não passar por profundas mudanças no âmbito do Senado. "Nós cinco renunciamos ao Conselho de Ética e não voltamos a ele estando ele como está. Decidirão o que quiserem lá sem a nossa presença, sem a nossa legitimação", disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que a decisão dos partidos de oposição é "irrevogável" --numa ironia ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que anunciou como "irrevogável" sua renúncia à liderança do PT no Senado, mas acabou permanecendo no cargo.

"O requerimento solicita em caráter irrevogável, irrevogável mesmo, a renúncia às funções no conselho. Esta decisão foi motivada por um desconforto absoluto do partido e da bancada com o processo com que o Conselho de Ética definiu, usando a truculência da maioria e frustrando a sociedade", disse Agripino.

Mudança

O DEM vai elaborar proposta que modifica a estrutura do colegiado, a ser apresentada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Pela proposta, cada partido político poderá indicar um membro para o conselho. No atual modelo, as vagas do colegiado são divididas de acordo com os tamanhos das bancadas partidárias --o que permite que grandes partidos indiquem a maioria dos integrantes.

A proposta também prevê que apenas senadores titulares dos mandatos integrem o conselho, com prioridade para os líderes partidários ou parlamentares indicados por eles. Os integrantes do conselho também não poderão responder a processos na Justiça por crimes como improbidade administrativa e irregularidades investigadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).