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Segunda-feira, 24 de junho de 2024

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Preço do aluguel de restaurante no Senado foi fixado por ato secreto

Apesar de defender a construção de uma praça de alimentação em suas dependências, integrantes da Mesa Diretora do Senado ainda não definiram a situação do restaurante que funciona há décadas na Casa. Em 2007, um ato secreto fixou o pagamento de aluguel para uso do espaço, um dos mais nobres da Casa, por R$ 2.000 mensais.


A medida oculta ainda tem um agravante: a decisão tem efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006. Portanto, o ato foi retroativo. À época, o Senado estava sob o comando de Renan Calheiros (PMDB-AL), como presidente, e Efraim Morais (DEM-PB), como primeiro-secretário. O ato não revela o valor inicialmente pago pelo restaurante para o uso do espaço.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mandou anular todos os 511 atos considerados secretos --entre eles o que fixou o pagamento do aluguel do restaurante. O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, convenceu-o a mudar de ideia em relação aos 40 atos assinados pela Mesa Diretora, o que manteve a concessão para o atual restaurante.

No ato, assinado pela então Mesa Diretora do Senado, os parlamentares justificam que o restaurante não tem o objetivo de trazer lucros para a Casa. "O objetivo da contratação não é de auferir lucro para o Senado Federal", diz o texto. O ato também abre a possibilidade para o reajuste no valor pago pelo restaurante para o uso do espaço, mas a Diretoria Geral da Casa não informou se houve mudanças no preço até o presente momento.

Reportagem da Folha publicada nesta quarta-feira afirma que o Senado já tem pronto um projeto para construir uma praça de alimentação nas suas dependências. Apesar de Sarney ter determinado corte de investimentos no início do ano, o primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) encomendou há duas semanas estudo para realização da obra em um dos estacionamentos da Casa.

Serão cerca de 800 metros quadrados para abrir dois restaurantes tipo "fast-food" e uma lanchonete. O local contará com 150 lugares e será feito todo de estrutura metálica. A Folha teve acesso à planta produzida por técnicos do Senado. Segundo cálculos preliminares, a praça de alimentação custará no mínimo R$ 1,5 milhão.

Segundo a Folha, a ideia partiu do novo diretor-geral do Senado, indicado por Heráclito há dois meses. Antes de chegar ao cargo, ele foi um dos principais assessores de Efraim Morais, antecessor de Heráclito. Outras obras já estão em estudo, como a construção de auditório onde hoje funciona a agência do Banco do Brasil.
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