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Segunda-feira, 24 de junho de 2024

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Senado não irá mais pagar por atividades em comissões

Os servidores do Senado, comissionados ou não, que participam de comissões permanentes, temporárias ou especiais na Casa, não irão mais receber nenhum tipo de remuneração pela atividade. O projeto que estabelece a nova norma foi aprovado nesta quarta-feira, 26, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


O projeto ,que depende agora de aprovação da Comissão Diretora, foi elaborado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).Segundo afirma Suplicy em seu texto, não há motivos para que sejam pagos adicionais aos servidores, por estarem cumprindo funções que são claramente inerentes de seu trabalho.

O texto original de Suplicy dizia que seria abolido o pagamento de "vantagens" adicionais aos servidores. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) então reclamou, alegando que o termo "vantagens" seria muito vago, podendo abarcar até mesmo horas extras que algum funcionário viesse a cumprir. Assim, Demóstenes Torres (DEM-GO)sugeriu que a palavra fosse trocada por "gratificação", sugestão que foi adotada no texto final do projeto.

Além do termo usado por Suplicy, o senador Wellington Salgado também contestou a urgência em aprovar o projeto. O peemedebista afirmou que as mudanças dentro da Casa devem ser pensadas, para que quando tomadas, sejam efetivas e definitivas. O senador de Minas gerais citou como o exemplo as mudanças no Conselho de Ética e no Decoro Parlamentar à época dos escândalos de Renan Calheiros (PMDB-AL) à frente do Senado, e que não surtiram efeito prático algum.
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