O Ministério dos Transportes rejeitou o pedido da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), para devolver a concessão de rodovias federais no Estado. O pedido de transferência incluía 1.600 km de estradas onde há praças de pedágio no Estado.

A governadora também queria repassar à União a responsabilidade por investimentos que desde 1996 é do governo gaúcho, além de um litígio com as empresas concessionárias da manutenção das rodovias, que alegam ter a receber R$ 1,7 bilhão por conta de "desequilíbrios contratuais".

Ao rejeitar o pedido da governadora, o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) ressalta que o modelo de concessão da União é diferente do adotado pelo Rio Grande do Sul, e "não interessa à União receber, por delegação, as rodovias estaduais incluídas nas concessões".

O ministro ressalta ainda que os trechos de rodovias foram concedidos "sem qualquer pendência ou ônus para o Estado". "A potencial aceitação da devolução dos aludidos trechos de rodovias federais só poderá ser discutida após o saneamento prévio de eventuais passivos existentes nos contratos de concessão", disse Nascimento em resposta à Yeda.

No ano passado, o Ministério dos Transportes se opôs a um plano da governadora para prorrogar, sem licitação, os atuais contratos.

Em troca do direito de explorar pedágios até 2028, as concessionárias se comprometeriam a parar de cobrar os créditos que alegam ter, realizar investimentos de R$ 4 bilhões e reduzir o preço da tarifa. Como a União, dona das estradas, não aceitou o acordo, a proposta foi descartada antes de ir à votação na Assembleia Legislativa.

Aliados de Yeda atribuem a oposição federal à prorrogação a uma decisão política para atrapalhar a governadora, que poderia se fortalecer com investimentos nas estradas a partir de 2010, ano em que pode disputar a reeleição.

A dívida que as concessionárias alegam existir representa cerca de 85% de toda a receita com os pedágios entre 1998 e 2008 (R$ 1,97 bilhão).

Os consórcios afirmam que o passivo de R$ 1,7 bilhão decorre principalmente de atualizações de preços que não foram feitas em 1998, ano do início da concessão, reduções de preços feitas em 1999, além de decisões judiciais que impediram o funcionamento de algumas praças. Cabe contestação.