O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), criticou nesta segunda-feira (31) o novo marco regulatório que o governo lançou para a exploração do petróleo na camada pré-sal. Ele reclamou também da urgência constitucional que será dada aos projetos sobre o tema, o que obriga o Congresso a definir a questão em 90 dias sob pena de ter a pauta trancada.

Para Agripino, a atual legislação, de 1997, é o que levou à descoberta do petróleo no pré-sal. Ele destaca que é preciso atrair investidores para que a exploração seja viável.

“O governo está esquecendo que quem produziu a autossuficiência e a descoberta do pré-sal foi a lei de 1997 que eles agora querem mudar. Para a exploração é preciso ter parceria e com a mudança podemos não ter investidores. Pré-sal tem aqui e tem em Angola. Nós precisamos que os investidores venham para cá. Revogar ou aprovar uma nova lei pode dificultar e pode ser um risco”, disse Agripino.

Ele criticou a definição do governo de encaminhar a discussão ao Congresso com urgência constitucional. “O que o governo levou 14 meses e não conseguiu chegar a um consenso, agora propõe que o Congresso e a sociedade discutam e votem em 90 dias. Isso não vai acontecer, nós vamos resistir. O governo tem pressa, e essa pressa parece eleitoreira.”

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também criticou a forma como o governo pretende fazer a discussão no Congresso. Ele criticou a mudança de posição do Executivo depois de ter prometido aos governadores que as propostas não teriam urgência.

“Para dar ideia da responsabilidade que o governo trata um assunto desta importância para o Brasil é que mudou novamente a questão da urgência. Virou moda no PT revogar o irrevogável. Essa radicalização pode parar o Congresso”, disse o tucano.