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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

Notícias | Política BR

Proposta exige divulgação de relatórios de viagens na internet

Para Marco Maia, toda a sociedade pode contribuir para a fiscalização.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 501/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que obriga os agentes políticos e públicos a divulgar na internet relatórios de viagens oficiais. Segundo o projeto, a medida abrange os três Poderes da União, dos estados e dos municípios com mais de 100 mil habitantes.

A divulgação será feita nos sites de seus respectivos órgãos até 15 dias após o término da viagem. O relatório informará sobre as despesas de transporte, hospedagem e alimentação custeadas com verba pública, além do número de diárias recebidas e das ações executadas na missão.

Caso os dados não sejam divulgados após o prazo de 15 dias, o agente público permanecerá em débito, extensivo ao gestor de pessoal do órgão.
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