O ministro Tarso Genro (Justiça) disse nesta terça-feira esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal) mantenha a jurisprudência do tribunal de não rever a concessão de refúgio político ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. Apesar de se recusar a comentar o julgamento, Tarso afirmou que "a jurisprudência que o país adotou até agora", que embasou o despacho ao STF, "vai ser mantida".

O advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, argumenta que o tribunal deve seguir sua tradição de não rever o mérito de decisão política tomada pelo governo que concedeu refúgio ao italiano. Tarso admitiu, depois de conceder a extradição, que a decisão do governo brasileiro foi política.

Pela interpretação da defesa de Battisti, duas decisões políticas recentes não foram revistas pelo STF: o impeachment de Fernando Collor, em 1992, e a cassação do ex-ministro e então deputado José Dirceu, em 2005. Em parecer enviado ao STF em maio deste ano, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, considerou legítimo o refúgio assinado por Tarso.

A discussão sobre o caso Battisti no STF deve envolver a invasão, ou não, do Poder Executivo nos assuntos do Poder Judiciário. A deliberação de Tarso pela concessão de refúgio ao ex-ativista gerou mal estar diplomático entre o governo brasileiro e italiano. A Itália chegou a pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reconsiderasse a decisão.

Preso no Brasil desde 2007, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios. O ex-ativista nega os crimes. A Suprema Corte terá que avaliar se o processo de extradição de Battisti deve ser extinto, uma vez que ele recebeu o status de refugiado político em janeiro deste ano.

O italiano alega que não pode exercer em sua plenitude o direito de defesa junto à Justiça italiana, além de afirmar que as condenações decorrem de perseguição política do Estado italiano.

Em entrevista escrita à agência de notícias Ansa no último fim de semana, o ex-ativista contou que está 'disposto a tudo para fazer valer" suas razões no tribunal. "Se o STF decidir que é necessária a minha presença no plenário, eu irei", disse.

"A Itália, que admira tanto o Brasil, que aprende tanto com o futebol de Kaká, Ronaldo e tantos outros, também poderia aprender com a experiência brasileira da anistia, que tanto contribuiu para a paz e a democratização do país", disse Battisti, questionando se "não seria a hora" para a Itália esquecer a época conhecida como Anos de Chumbo, correspondente ao período entre 1960 e 1980.