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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Reforma Eleitoral

Plenário rejeita emenda que permite voto impresso

Os senadores rejeitaram há pouco, em Plenário, emenda ao projeto de reforma eleitoral (PLC 141/09) do senador Osmar Dias (PDT-PR) que permitia o voto impresso, por amostragem, para posterior conferência. O voto impresso havia sido previsto no texto original aprovado na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT),no texto conjunto dos relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE).


Pelo texto da Câmara, o voto impresso passaria a valer a partir das eleições de 2014. Ele seria depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado, para que, após o término da votação, a Justiça Eleitoral pudesse realizar auditoria por amostragem aleatória.

Com a rejeição da emenda, passa a valer o texto do Senado. Para garantir a auditoria do resultado das eleições, emenda dos dois relatores permitiu tornar disponíveis para os partidos, coligações e candidatos 100% dos arquivos eletrônicos e das urnas utilizadas nas eleições até 180 dias após o término do pleito.

Na ocasião da votação da emenda, em Plenário, Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que com a tecnologia moderna, o voto impresso tornou-se desnecessário, mas a solução dos dois relatores, com o objetivo de permitir a auditagem dos votos, "foi criativa".

Osmar Dias concordou com as argumentações de Mercadante e disseque encaminhou o pedido de destaque por solicitação do Partido.
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