O relator do processo que trata da criação do fundo social com recursos do pré-sal, Antonio Palocci (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira (16) que a inclusão da saúde entre os beneficiários do fundo não resolveria os problemas imediatos da área.
Para o ex-ministro da Fazenda, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 que redistribui os repasses para a saúde com ou sem a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) seria mais adequada para atender ao setor.
A discussão sobre a inclusão da saúde no fundo acontece porque vários deputados, inclusive o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), apresentaram emenda neste sentido. Atualmente, a proposta contempla as áreas de educação, ciência e tecnologia e meio ambiente. Palocci diz que pretende fazer este debate na comissão especial.
“Não é uma área fácil, mesmo com dinheiro, mesmo com o pré-sal. Não é fácil resolver. A saúde pode ou não entrar neste fundo, mas isso não é a questão fundamental para a saúde. A questão fundamental é de longo prazo para o financiamento da saúde. Entrar ou não no pré-sal é uma hipótese, mas não é uma panacéia para a saúde”, disse Palocci.
Ele argumentou que a regulamentação da Emenda 29 poderia resolver a situação da área de forma mais eficaz. O deputado afirmou que a solução poderia acontecer mesmo sem a CSS. “Se pudermos resolver sem criar tributo, seria melhor."
Palocci entendeu o recado dado aos defensores da inclusão da saúde para quem defende outras áreas. Ele destacou que o fundo é de longo prazo e que somente alguns anos após a exploração do pré-sal começaria a fazer investimentos maiores.
“Se algum setor quer fazer parte do fundo para ter investimentos no ano que vem deve procurar outra fonte. Não é o objetivo do fundo. Não se deve buscar solução de curto prazo em um fundo de longo prazo”, afirmou o ex-ministro da Fazenda.
Palocci teve recentemente arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) um processo contra ele pela quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. O ex-ministro encerrou a entrevista ao ser perguntado sobre o caso.
