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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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IBGE diz que não consegue cumprir emenda da reforma sobre dados municipais

O presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, disse à Folha que a emenda sobre pesquisas de opinião apresentada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) no projeto de reforma eleitoral traz uma responsabilidade que o instituto não tem como cumprir: fornecer dados anuais atualizados sobre idade, escolaridade e renda da população em nível municipal.


A emenda, aprovada no Senado, prevê que os institutos de pesquisas sejam obrigados a usar dados atualizados a serem fornecidos em ano de eleições pelo IBGE aos Tribunais Regionais Eleitorais. 

Nunes disse que não leu o texto da emenda e que não poderia analisar seu mérito. "Não posso dar um parecer embasado, mas o que disse ao senador [quando Crivella o procurou] é que o IBGE não tem pesquisa de opinião que produza informação municipal a cada ano. Dados de renda, nível de instrução e idade só são coletados para todos os municípios em censos, realizados de dez em dez anos."

O presidente do IBGE explicou que, no caso de eleições estaduais ou nacionais, é possível atualizar esses dados anualmente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, pois ela permite a desagregação por Estado. Em eleições municipais, no entanto, não há como estimar essas informações.

Para cidades médias e grandes, a informação mais atualizada do IBGE sobre renda, escolaridade ou idade é referente a 2000. Em 2011 serão divulgadas as estatísticas de 2010.

Nunes lembrou que o IBGE já realiza, por obrigação constitucional, uma estimativa de população por cidade para cálculo de repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
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