A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o próximo dia 30 a sabatina do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima quarta-feira, os senadores vão ler o relatório da indicação.

Depois da sabatina, o nome de Toffoli também terá de ser submetido à votação no plenário da Casa, para então ser nomeado por Lula para o STF. Em plenário, Toffoli precisa de 41 votos (maioria absoluta) para ter seu nome aprovado.

Toffoli foi o escolhido do presidente da República para substituir o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido no último dia 1º, vítima de complicações no pâncreas. Direito havia sido o último dos ministros do Supremo indicado por Lula, em setembro de 2007.

Processos

Nesta segunda-feira, o juiz Mário Euzébio Mazurek, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, suspendeu a condenação imposta pela Justiça do Amapá ao ministro da Advocacia-Geral da União José Antonio Dias Toffoli. Ele foi indicado na última quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

A condenação havia sido aplicada pelo juiz substituto da mesma 2ª Vara, Mário César Kaskelis, que considerou ilegal a contratação do escritório de Toffoli para prestar serviços de advocacia ao Amapá.

A decisão do juiz Mário Mazurek foi tomada após Toffoli apresentar recurso contra sua condenação. O magistrado recebeu a apelação, o que suspende a condenação. A decisão, porém, ainda não significa que Toffoli foi absolvido, pois o processo continua tramitando na Justiça amapaense.

Toffoli e outras três pessoas foram condenadas em primeira instância pelo juiz Mário César Kaskelis a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil. Em valores atualizados a ação poderia chegar a R$ 700 mil.

A Justiça considerou que a licitação ganha pelo escritório de advocacia onde Toffoli era sócio estava "eivada de nulidade", porque não tinha participação regular da Comissão Permanente de Licitação do estado.

Em relação a outro processo, no qual Toffoli havia sido condenado a pagar quase R$ 20 mil, a Justiça do Amapá informa que a sentença foi anulada em fevereiro de 2008.