O Ministério Público Federal em São Paulo se manifestou contra a transferência do processo que tramita contra o grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, na 6ª Vara Federal Criminal.

Em julho deste ano, a juíza Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, acatou pedido do presidente do Opportunity, Dorio Ferman. A defesa de Ferman alegou que o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, não teria competência para analisar o processo.

A juíza também entendeu que o processo seria de sua competência porque o caso do mensalão tramita na mesma vara.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os crimes a que Dantas responde teriam sido praticados no suposto financiamento do chamado "valerioduto", esquema montado pelo empresário Marcos Valério, que é investigado no caso mensalão.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o Ministério Público diz que "não concordou com a tese aventada pela defesa de Ferman, de conexão entre os crimes".

Segundo o parecer do Ministério Público, os fatos e as pessoas investigadas são diferentes. Daniel Dantas e outros acusados no processo da Operação Satiagraha não são investigados no processo que corre na 2ª Vara.

A procuradora da República Anamara Osório Silva, uma das autoras do parecer, explicou no parecer que a juíza já havia declinado da competência da 2ª Vara. Em despacho em 2007, a juíza mandou os autos para redistribuição livre, o que foi considerado correto pela procuradora. A partir daí, os autos ficaram sob responsabilidade da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, o que deu início à ação penal da Operação Satiagraha.

Para a juíza, os crimes relacionados na denúncia tiveram sua origem no esquema do mensalão, cujo processo tramita na 2ª Vara Federal Criminal.

"Ora, se as transações/operações financeira e demais fatos narrados na denúncia da 6ª Vara tiveram origem, tal como consta, na associação das pessoas mencionadas com Marcos Valério Fernandes de Souza, figura central daquilo que veio denominar-se 'caso mensalão', com implicações diretas e indestacáveis da Brasil Telecom, DNA Propaganda, Opportunity Fund, SMP&B Comunicações, interligadamente, não se percebe como, na forma da lei vigente, pode-se afastar a competência desta 2ª Vara Federal Criminal para conhecer e julgar os fatos", afirmou a juíza em seu despacho.

A reportagem não localizou o advogado Antonio Pitombo, que defende o Opportunity, para falar sobre o parecer do Ministério Público.