O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello indeferiu pedido do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA) para trancar ação penal contra ele por crime contra a administração pública.

O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal por suposta inserção de dados falsos no sistema de informações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que permitiram a aposentadoria de um contribuinte.

O fato teria ocorrido quando Verde era gerente regional substituto do INSS no Maranhão. O deputado alega constrangimento ilegal diante da determinação do relator, ministro Marco Aurélio, de dar prosseguimento à ação, delegando à Justiça Federal em Pernambuco e no Maranhão, sucessivamente, a oitiva de testemunhas arroladas no processo.

Na decisão, Mello afirma que a jurisprudência da Suprema Corte "firmou-se no sentido de que a simples instauração de persecução penal não constitui, só por si, situação caracterizadora de injusto constrangimento, notadamente quando iniciada por denúncia consubstanciadora de descrição fática cujos elementos se ajustem, ao menos em tese, ao tipo penal".

O Supremo, no entanto, ainda vai examinar o mérito do pedido de habeas corpus.