O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira (28) estatísticas que mostram que, em pouco menos de cinco anos, R$ 47,2 bilhões foram bloqueados por juízes de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. Os mais de 6 milhões de bloqueios foram feitos por meio do sistema Bacenjud, que permite a retenção de valores para garantir o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.

O mecanismo operado pelo Banco Central permite que todos os juízes do país, por meio de uma senha, determinem o bloqueio das contas. Segundo o CNJ, a maior parte dos valores retidos se refere a processos cíveis nos quais o pagamento não foi efetuado ou não houve negociação.

De acordo com o secretário-geral do CNJ, juiz Rubens Curado, a possibilidade de ter a conta bloqueada automaticamente tem levado diversos devedores a negociarem para não ficarem com o dinheiro de suas contas retidos.

“O Bacenjud revolucionou o Judiciário. A lei prevê que se o devedor não pagar espontaneamente, ele será executado. E a prioridade na execução é o dinheiro. Mas essa preferência não tinha efetividade, porque ninguém anda com dinheiro no bolso. Com o Bacenjud, essa preferência passou a existir de fato. Se o devedor não pagou espontaneamente, faz-se o bloqueio diretamente na sua conta”, destacou Curado.