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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Ministério Público pede devolução de R$ 1,3 milhão desviado de prefeituras de AL

O Ministério Público Federal em Alagoas quer a devolução de R$ 1,3 milhão que supostamente foram desviados de seis prefeituras investigadas pela Polícia Federal na Operação Guabiru, em 2005.


O pedido consta em seis ações de improbidade administrativa que foram ajuizadas na semana passada contra 25 pessoas supostamente envolvidas no esquema de desvio de dinheiro que era destinado à merenda escolar.

Entre os citados nas ações estão o empresário o ex-prefeito Rafael Torres, de Rio Largo, apontado como o líder do esquema. Também são alvo das ações os ex-prefeitos Marcos Paulo do Nascimento e Cícero Cavalcante (Matriz de Camaragibe), Jorge Alves Cordeiro e Carlos Eurico Leão e Lima (Porto Calvo), Neiwton Silva (Igreja Nova), José Danilo Dâmaso de Almeida (Marechal Deodoro), Raimundo José de Freitas Lopes e Carlos Eduardo Baltar Maia (de Branquinha) e Paulo Roberto Pereira de Araújo (de São José da Laje), além de ex-secretários municipais, empresários e funcionários de empresas fornecedoras de alimentos. A reportagem não localizou os ex-prefeitos para comentar o assunto.

Nas ações, o Ministério Público pede que os envolvidos sejam condenados à perda dos bens adquiridos ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Pelos mesmos fatos, os envolvidos já foram denunciados pelo Ministério Público Federal e estão respondendo a ações penais por crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional, apropriação indevida de verbas e bens públicos, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

As ações penais contra 33 réus tramitam na Justiça Federal de Alagoas e no TRF-5 (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região contra outros nove envolvidos que na época da denúncia tinham foro privilegiado.
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