O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, garantiu que se a Proposta de emenda Constitucional  471, que prevê a efetivação de titulares de serviços notariais e tabelião que trabalham desde de 20 de novembro de 1994 for aprovada na Câmara Federal, ela deverá ser derrubada no STF.

“A efetivação de titulares não concursados é uma gambiarra jurídica e deve ser derrubada pelo Supremo, caso seja aprovada na Câmara”, enfatizou Mendes.

No comando do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes defende, a realização de concursos porque conforme levantamento do órgão, a estimativa de não concursados no país é de 5 mil em postos de titulares.

A luta de Mendes vem desde junho de 2008, quando o CNJ emitiu uma resolução que declarou como vagos todos os cargos assumidos pelos não concursados. A inspeção ainda não terminou e está sendo feita pelos tribunais dos estados e após o levantamento do número exato, o CNJ já tem projetos de realização de concurso para ocupar os cargos.

Para Mendes, a PEC poderá ser cassada pelo STF. "Se essa emenda for aprovada, possivelmente será questionada por ferir o princípio da igualdade e os critérios de concurso público”, afirmou Mendes.

Com informações da Folha de S. Paulo