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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

Notícias | Política BR

Câmara adia votações de PEC e Congresso faz sessão para votar créditos

A Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (29) todas as votações previstas tanto na sessão ordinária como na extraordinária por causa das obstruções promovidas pela oposição. Na sessão ordinária estava prevista a votação da Medida Provisória 466, que muda as regras do subsídio concedido à energia elétrica gerada nos chamados sistemas isolados.


A MP, que estará na pauta de votações de amanhã (30), porque está trancando os trabalhos de plenário, também permite que as distribuidoras de energia incluam como custos as despesa atualmente não contabilizadas como investimentos e fornecimentos de energia para as regiões remotas.

Na sessão extraordinária, os deputados deveriam votar as propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam dos cartórios e dos servidores do ex-território de Rondônia. Como o quórum na Câmara era baixo para votação de PEC, que exige no minimo 308 votos para aprovação, os deputados preferiram adiar as votações das propostas.

Amanhã (30), às 10h30, o Congresso Nacional se reunirá em sessão deliberativa para a leitura de mensagens e votações de projetos de créditos extraordinários. A sessão foi convocada na noite de hoje pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP).
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