Em depoimento à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta quarta-feira (19), o ministro da Agricultura (MAPA), Carlos Fávaro (PSD), afirmou que a demissão do aliado Neri Geller do cargo de secretário de Política Agrícola não se trata de uma condenação antecipada.

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Neri foi exonerado do cargo na semana passada, após suspeitas de fraude no leilão de compra de arroz importado pelo governo federal. Ao falar do assunto, Fávaro tratou como natural o fato de o ex-secretário ter se magoado com a exoneração e citou um caso emblemático ocorrido no governo do ex-presidente Itamar Franco (já falecido), quando o chefe da Casa Civil, Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves, foi exonerado para investigação de suspeita de corrupção. Após investigação, ele foi reconduzido ao cargo.

“A exoneração de Neri não se trata de um juízo de valores ou de condenação. Um dos atos mais relevantes da história da República aconteceu em 1994, quando o presidente Itamar Franco demite seu ministro-chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, pois havia denúncias de corrupção na liberação de emendas parlamentares. O ministro foi demitido, feita a investigação e 101 dias depois, ele foi reconduzido ao cargo, com toda a transparência necessária, é assim que se trata a administração pública. Não tem juízo de valores”, afirmou.

“Conheço o Neri há muito mais tempo que vocês. Chegamos no mesmo município há quase 40 anos, com os mesmos sonhos de uma vida melhor. Não se trata de fazer julgamento, mas é a total liberdade que precisa ser feita para se investigar. Certamente Henrique Hargreaves não saiu comemorando que foi demitido por Itamar Franco. Pode até ter ficado magoado, mas teve o reconhecimento do presidente poucos dias depois”, acrescentou.

Fávaro ressaltou que a transparência é essencial dentro do Poder Público e que não vê motivos para a polêmica criada em torno da saída de Neri.

“Minha convicção pessoal é que, apesar do ato falho de ter as ligações pessoais do filho com a empresa que operou esse leilão, não teve nada de errado que possa sofrer a condenação, mas precisa ser investigado e por isso o presidente Lula determinou que a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal faça toda a investigação. É fundamental na transparência e dá credibilidade nas ações do governo”, declarou.

Leilão anulado

Sobre a decisão do governo federal em realizar o leilão, apesar dos representantes dos produtores de arroz apontarem a não necessidade da importação do alimento, Fávaro explicou que a medida foi deicida para evitar a especulação no setor o aumento do preço – que já havia crescido mais de 30%.

“Em 2020 o governo Bolsonaro adotou as mesmas medidas que tomamos. Tirou a TEC, a taxa da importação de 12% e foi importado 400 mil toneladas de arroz. Se desmistifica falar que vem arroz de péssima qualidade ou contaminado. Se não é ataque especulativo, o que é? Não se trata de afrontar os produtores ou desestimular os produtores. Ainda em fevereiro/março, com o preço alto nos mercados, o presidente Lula nos chamou para falar de medidas, que serão de estímulo à produção de arroz. Não é o produtor que faz o preço do arroz. Nunca vi um produtor botar preço no seu produto. E não é o produtor que fez o ataque especulativo”, disse.

“Por isso a Conab e o governo cumprem seu papel. Tirou a TEC, assim como o governo passado fez, no momento que estava exagerado o preço do arroz e veio 400 mil toneladas. O papel da Conab é ter o estoque para momentos de especulação (...) é a busca de combater a especulação, ter um estoque mínimo e não significa estarmos desestimulando”, completou.

Por fim, o ministro ressaltou que o leilão foi anulado, “pois faz parte da gestão combater qualquer tipo de conflito de interesse. É a prevenção. Não se trata de juízo de valores”.

A suspeita

A suspeita sobre o leilão do arroz começou a circular em Brasília quando o governo, após derrubar oito liminares de associações e produtores que tentavam barrar a compra, anunciou a aquisição de 263 mil toneladas.

Desse total, 116 mil toneladas — ao custo de cerca de R$ 580 milhões — foram comercializadas por corretoras ligadas a Robson França, presidente da Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT). Ele, por sua vez, foi assessor de Neri na Câmara dos Deputados entre 2019 e 2020 e tem, ainda, sociedade com o filho dele numa empresa — que Neri alegou estar inativa.

Na semana passada, após suspeitas de fraude no leilão de compra de arroz importado, Fávaro havia solicitado que a secretaria-executiva do Mapa procedesse à exoneração de Neri “a pedido”. O ex-secretário, porém, argumentou que não solicitou o desligamento e pediu a retificação da portaria. A postura do ministro gerou mágoas em seu até então aliado.