Em meio à polêmica sobre a indicação de seu nome para o STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira ao ser sabatinado para o cargo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado que tem o compromisso de defender a Constituição brasileira se for aprovado para a vaga. Apesar das críticas à sua indicação por senadores da oposição, Toffoli disse que se submete à arguição dos parlamentares com "humildade e honra".

"Esse é o meu compromisso, o compromisso com a Constituição brasileira. Com humildade e honra venho me submeter a essa arguição, na qual pretendo esclarecer meus conhecimentos sobre o Direito, o STF e temas de interesse de Vossas Excelências para serem debatidos nesta comissão", afirmou.

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No início da sabatina, Toffoli prestou homenagem ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu há um mês, de quem vai assumir a cadeira no STF caso tenha o nome aprovado pelo Senado. O filho de Menezes Direito, Carlos Alberto Filho, acompanha a sabatina de Toffoli na CCJ.

"Agradeço a presença de Carlos Alberto Menezes Filho, filho do ministro Menezes Direito. Na pessoa dele faço homenagem a esse grande ministro Menezes Direito que em todos os cargos que ocupou atuou com maestria, honra e extrema dignidade", afirmou.

Autoridades do Poder Judiciário compareceram à sabatina de Toffoli para prestar solidariedade ao advogado --como o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

O nome do advogado precisa ter o apoio de pelo menos 12 integrantes da CCJ (maioria simples) que, em votação secreta, vão analisar sua indicação para o STF. Depois da comissão, o advogado também vai precisar de 41 votos favoráveis ao seu nome no plenário do Senado antes de se tornar ministro do STF.

Pela Constituição Federal, futuros ministros da Suprema Corte têm que ser sabatinados pelo Senado, assim como os seus nomes precisam passar pela CCJ e pelo plenário da Casa.

Polêmica

A indicação de Toffoli causou polêmica no Senado pela sua idade e pelas ligações políticas com o PT. O advogado-geral tem 41 anos e foi assessor da liderança do PT na Câmara e advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pesa ainda contra o advogado-geral a reprovação em dois concursos para a magistratura, um em 1994 e outro em 1995.

Na tentativa de diminuir as resistências e ganhar apoio, Toffoli visitou senadores do governo e da oposição. Ele saiu em defesa do seu currículo e minimizou a condenação da Justiça do Amapá. Toffoli também entregou aos senadores cópias de pareceres que defendeu no STF e foram mantidos pelos ministros. Parlamentares da oposição prometem votar contra a indicação do ministro na CCJ e no plenário.

Outro argumento utilizado por Toffoli em sua defesa foi de que, à frente da AGU, foi responsável por uma economia de pelo menos R$ 476 bilhões em processos judiciais que questionavam decisões do governo.