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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Presidente do TSE comemora veto de Lula a restrição à web na eleição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, comemorou nesta quarta-feira (30) o veto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao ponto da reforma eleitoral que igualava as regras da internet com as do rádio e TV para a realização de debate entre candidatos. Aprovada pelo Congresso no dia 16, a lei foi sancionada nesta terça (29) por Lula.


"O veto foi providencial, porque a liberação da internet vai vitalizar o processo eleitoral, unificar a cidadania, trazer os jovens para uma participação maior na vida política e partidária e na eleição propriamente dita. Nós saudamos essa liberdação da internet, que ao nosso ver não deveria ser comparada a serviços públicos como o rádio e a televisão”, disse Britto, em entrevista coletiva.

Ayres Britto, no entanto, considerou como um “retrocesso” a manutenção do voto em trânsito e a impressão de votos. Na última sexta (25), em telefonema ao ministro da Justiça, Tarso Genro, Britto pediu que o ministro sugerisse ao presidente da República que vetasse os dois pontos da lei.

“(A impressão de votos) É um retrocesso, porque onera financeiramente sem razão de ser a eleição, enperra a operacionalização das impressoras, torna as filas mais longas na hora da votação”, criticou o presidente do TSE.

“O mérito do voto impresso seria auditar com segurança a fidedignidade do voto eletrônico, mas essa auditoria pode se fazer também eletronicamente em cima do voto eletrônico sem nenhuma inferioridade eficacial”, completou o ministro, garantindo que vai trabalhar para eliminar os obstáculos operacionais.

Em relação ao voto em trânsito, ele disse que o TSE irá trabalhar tecnicamente com os setores de tecnologia e informática para conseguir implementar a medida.
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