Cinco ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta quarta-feira pela rejeição da ação do PSDB contra a eleição indireta para o governo de Tocantins, marcada para as 20h de amanhã, na Assembleia Legislativa do Estado. O julgamento continua.

O relator do processo, ministro Cezar Peluso, votou pelo indeferimento do pedido dos tucanos e foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa.

No recurso, o partido quer que a Corte declare a inconstitucionalidade da lei que regulamentou o processo de escolha do substituto do governador Marcelo Miranda (PMDB), cassado por abuso de poder político.

O partido alegou desrespeito ao princípio da anterioridade da lei eleitoral. "Sabe-se que a lei que altera o processo eleitoral, em face de expressa disposição constitucional, não poderá ser aplicada à eleição --direta ou indireta, não importa-- que ocorrer até um ano da data da sua vigência", diz o PSDB na ação.

No recurso, o PSDB ressalta que a eleição indireta "demonstra um verdadeiro retrocesso na história constitucional brasileira, mormente na atualidade, quando se tenta fortalecer as instituições e o processo democrático".

No mérito, o partido pede que a lei que regulamentou as eleições indiretas no Estado seja declarada inconstitucional e o processo de escolha seja anulado.

Eleições

Três candidatos vão disputar as eleições indiretas para escolha do governador do Tocantins. São eles: Carlos Henrique Gaguim (PMDB), Joaquim Rocha (PHS) e Adail Pereira Carvalho (PSDC).

O quarto candidato, o ex-prefeito de Palmas Derval de Paiva (PMDB), desistiu da disputa. Ele seria o candidato avulso do PMDB.

Gaguim, que é presidente do Legislativo local, já ocupa interinamente o governo do Estado.

Cassação

Miranda e seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), foram acusados de prometer vantagens a eleitores, distribuir bens e serviços custeados pelo poder público, utilizar indevidamente de meios de comunicação e distribuir gratuitamente casas, óculos e cestas básicas, além de realizar consultas médicas.

A denúncia foi apresentada pelo segundo colocado nas eleições, José Wilson Siqueira Campos (PSDB).

O TSE (Tribunal Superior eleitoral) não determinou a posse do segundo colocado, porque ele não obteve a maioria dos votos válidos --os que sobraram com a anulação dos votos destinados a Marcelo Miranda.