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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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TSE rejeita pedido de cassação do deputado paulista Celso Giglio

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta terça-feira mais um processo do Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual Celso Giglio (PSDB-SP).


A acusação é de que Giglio teria oferecido almoços e jantares durante a campanha eleitoral em 2006 com o intuito de arrecadar votos dos convidados.

Segundo o Ministério Público, o relato de testemunhas indica que o então candidato pediu votos abertamente e discursou mencionado seu número de candidato, em todas as ocasiões. Giglio, por sua vez, disse que foi apenas homenageado por seus correligionários e que não compareceu aos eventos.

O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, afirmou que, para justificar a cassação por compra de votos, é necessário que fique comprovada o pedido explícito de votos. E, neste caso, segundo ele, não há provas de que os jantares foram oferecidos em troca de votos.

O ministro Aldir Passarinho seguiu Ribeiro e disse que uma reunião em que congrega um número considerável de pessoas, é natural que haja comida e bebida e que isso não pode ser interpretado como oferecer alimentação em troca de votos. Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu desse entendimento.
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