O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta terça-feira (13) que pretende colocar em votação na Casa uma proposta de regulamentação da atividade de lobby. Temer pediu à Secretaria-geral da Mesa um levantamento de todos os projetos que tratem da área e pretende buscar negociar junto aos líderes a inclusão do tema na pauta.

A proposta do presidente da Câmara acontece após a Casa ter recebido diversas críticas por estar sujeita a lobbies dos mais variados. Recentemente, os suplentes de vereadores pressionaram e a Casa acabou aprovando a criação de mais de 7 mil vagas nos legislativos municipais.

A pressão do momento é feita por donos de cartórios que desejam ser efetivados no cargo mesmo sem ter realizado concurso público. Nesta tarde, o presidente da Câmara descartou colocar esta proposta em votação. Já com relação ao lobby, Temer se mostrou disposto a agilizar a apreciação do projeto.

“Vou levar estes projetos e submeter aos líderes. Se houver boa receptividade, nós vamos regulamentar esta matéria, que é muito importante”, disse Temer.

O presidente da Câmara afirmou que espera ver a proposta votada ainda em sua gestão, que termina no final de 2010. O termo ainda se aplica porque existem propostas tratando da regulamentação desta atividade desde 1989. Este projeto mais antigo é de autoria do senador Marco Maciel e foi aprovado pelo Senado em 2003.

Temer afirmou que há atualmente uma “desorganização” em relação ao lobby. “Em geral, há uma ligação desta atividade com má fama e precisamos ver se abre esta possibilidade de se discutir a forma como devem atuar estes grupos de pressão. Fazer pressão é uma atividade legítima da sociedade”.