O Senado aprovou nesta terça-feira (13) uma Medida Provisória que cria um fundo de aval de R$ 4 bilhões para garantir empréstimos a empresas. A Casa aprovou ainda uma invenção do relator Osmar Dias (PDT-PR) criando um fundo de R$ 1 bilhão para produtores rurais. A proposta trata ainda de investimentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do repasse de recursos para estados e municípios. A proposta sofreu alterações no Senado e retorna para avaliação da Câmara.

Editada pelo governo no dia 10 de junho a medida tinha a intenção do governo de fomentar o mercado de crédito. A MP autorizou o governo a injetar até R$ 4 bilhões em um fundo que daria a instituições financeiras garantia em empréstimos para micro e pequenas empresas. Na época, a expectativa era de que a medida pudesse gerar até R$ 48 bilhões em crédito no mercado.

O papel dos fundos é aumentar as garantias oferecidas pelas empresas e diminuir o spread bancário nestas operações de crédito. As operações são comandadas pelo BNDES e pelo Banco do Brasil. Os fundos podem garantir até 80% do valor da operação. Um percentual do valor total do empréstimo volta para o fundo para que ele vá se realimentando.

O valor máximo dos empréstimos é de R$ 10 milhões. Devido a este valor, Dias incluiu em seu relatório que empresas de médio porte poderão contar com o fundo de aval.

O relator não parou por aí. Ele decidiu criar um fundo no mesmo molde para o setor agrícola. Com o novo fundo, que teria investimento do Tesouro de R$ 1 bilhão, produtores rurais poderiam fazer investimentos de até R$ 10 milhões contando com aval de 80%. Dias admite que não há previsão orçamentária para a medida e acredita que o fundo só poderia ser viabilizado em 2010.

Outro tema que consta na MP foi incluído ainda na Câmara pelo relator daquela Casa, Átila Lins (PMDB-AM). Ele acrescentou um artigo permitindo à União aumentar o capital do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com recursos do próprio FGTS. O limite seria de 80% do patrimônio líquido do FGTS. O próprio trabalhador poderia usar recursos do FGTS para ampliar sua participação neste fundo de investimentos.

A MP aprovada trata ainda da liberação de R$ 1,9 bilhão para estados e municípios para o incentivo a exportações. A maior parte dos recursos, no entanto, não deve ser repassado em dinheiro. Pelo projeto, os incentivos seriam descontados de dívidas dos estados e municípios com a União.