O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, pediu nesta quinta-feira informações ao TJ (Tribunal de Justiça) do Pará governadora Ana Júlia Carepa (PT) para decidir sobre um pedido de intervenção federal no Estado.

Em petição ao STF, a presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirma que mais de 100 decisões judiciais relativas à reintegração de posse em benefício de produtores rurais no Pará deixaram de ser cumpridas porque o Estado não fornece reforço policial para tanto.

O quadro, segundo ela, demonstra a falta de efetividade das decisões judiciais dadas pelo Judiciário paraense em razão de invasões ilícitas de terra.

Na ação, a parlamentar sustenta que é "difícil não suspeitar de comportamento ofensivo ao princípio constitucional da impessoalidade administrativa, ao se atentar para a noticiada afinidade política entre a governadora e o denominado MST [Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]".

"O Poder Executivo estadual abusa dos direitos de proprietários e produtores rurais, negando-se a dar cumprimento às requisições judiciais de força policial", diz a presidente da CNA.