O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encaminhou para publicação no Diário Oficial do Congresso a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina à Casa Legislativa cassar imediatamente o mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Com a publicação do ato na edição de amanhã, Sarney terá que empossar automaticamente o suplente de Expedito Júnior, Acir Gurgacz (PDT), segundo colocado na eleição de 2006 para senador por Rondônia.

Por meio de assessores, Sarney disse que vai empossar o suplente na próxima terça-feira, já que na véspera não haverá expediente na Casa em consequência do feriado de Finados. O TSE cassou o mandato de Expedito Júnior em junho, mas o Senado não cumpriu a determinação do tribunal. Ontem, o STF determinou a cassação imediata do parlamentar, o que obrigou Sarney a publicar o ato no Diário Oficial assim que a decisão chegou à Casa.

Sarney recebeu oficialmente a decisão do STF nesta quinta-feira. Pela manhã, a Mesa Diretora da Casa chegou a se reunir, mas não colocou o tema em discussão porque o ato do STF não havia sido recebido por Sarney. Inicialmente, integrantes da Mesa chegaram a afirmar que discutiriam a cassação de Expedito Júnior antes de cumprir a decisão do STF, mas Sarney decidiu encaminhar o ato para publicação.

O tucano foi cassado pelo TSE por compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições de 2006. Apesar da decisão do tribunal ter saído em junho, uma determinação da Mesa Diretora do Senado resolveu segurar o mandato do senador até que terminassem todas as chances de recurso.

Ao chegar ao Senado nesta quinta-feira, Sarney disse que lamentava, mas iria cumprir a decisão do STF. "Decisão do Supremo é para ser cumprida, de forma que a Constituição entregou ao Supremo a sua guarda de maneira que nós temos que respeitar qualquer decisão que eles tomarem, embora a gente possa lamentar, mas tem que cumprir", disse.