O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta quarta-feira que não pode ser responsabilizado pela "brecha" na reforma administrativa da Casa que permite o pagamento de salários acima do teto do funcionalismo público federal a um grupo de servidores da Casa. Sarney disse que a prática de pagamento de salários acima do teto, fixado em R$ 25,7 mil, não é encontrada apenas do Legislativo.
"Todos os órgãos da administração pública precisam de uma regulamentação sobre o tema. Não posso ser responsabilizado por uma prática que não ocorre somente no Senado, mas em todos os órgãos. Deve ser uma decisão conjunta de todos os Poderes", disse.
Sarney afirmou que a "brecha" será retirada do texto da reforma administrativa a ser implementada na Casa. O senador disse não ter conhecimento de como a mudança foi incluída na reforma.
Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira, o presidente do Senado afirma que vai retirar do texto a "brecha" que permite os salários acima do teto. "A reforma administrativa do Senado Federal, nesta fase, é uma proposta que está sendo submetida aos senhores senadores. Os artigos que dispõem sobre aumento de despesas, vantagens indevidas e privilégios serão expurgados do texto, conforme determinação da Mesa Diretora", diz a nota.
Elaborada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), a reforma administrativa teve alterações realizadas por técnicos do Senado a pedido da cúpula da instituição, mas foi liberada para consulta dos parlamentares --que poderão oferecer sugestões nos próximos 15 dias.
O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), havia anunciado nesta terça-feira a retirada da "brecha" que permite o pagamento de salários acima do teto --prática que já ocorre na instituição. Atualmente, cerca de 350 servidores da Casa recebem acima do teto constitucional.
O artigo da reforma prevê que os servidores que recebem funções comissionadas além da remuneração mensal poderiam somar valores superiores ao teto. Heráclito disse que o artigo foi incluído de última hora para beneficiar servidores.
O texto afirma que "a remuneração mensal do servidor do Senado Federal terá como limite máximo o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e a devida pelo exercício de função comissionada".
Com a ressalva, a proposta abre a brecha para que os servidores efetivos do Senado (concursados) que recebem comissões além do salário somem vencimentos acima do teto.
