O presidente da CPI da Aneel, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), disse nesta quinta-feira (5), ao chegar para uma reunião no Ministério de Minas e Energia, que a declaração do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, é "impensada". Hubner afirmou que não vê motivos para ressarcir possíveis cobranças indevidas na conta dos consumidores de energia porque não houve erro da agência.
“Isso é uma posição impensada dele, já que é um direito líquido e certo dos consumidores receberem o que foi cobrado indevidamente. Com essa declaração, ele mostra que a Aneel não está mudando de postura em relação aos consumidores”, disse o parlamentar.
Mais cedo, o diretor-geral da Aneel argumentou que não vê motivos para ressarcir os consumidores porque não houve um erro da agência reguladora. Segundo ele, a fórmula adotada para o cálculo das tarifas apresentou uma distorção ao longo do tempo e a agência está adotando medidas para modificá-la.
Em reunião extraordinária da diretoria, a Aneel decidiu colocar em consulta pública, a partir desta sexta-feira (6), uma proposta de mudança nos contratos de concessão das distribuidoras de energia para impedir a cobrança indevida dos consumidores.
Após a reunião da diretoria, Hubner informou ainda que há casos em que a fórmula permitiu que os consumidores pagassem a menos. Ou seja, se houver ressarcimento pelo que foi pago a mais nos últimos anos por alguns consumidores, também haverá casos em que as distribuidoras poderão cobrar a mais pela energia consumida anteriormente.
“O que nós queremos é que se faça justiça. Se tiver casos em que o consumidor pagou a menos, e a Aneel tem que provar isso, ele terá que pagar. Nós não queremos que o consumidor pague o que não é devido e nem que as distribuidoras fiquem com o dinheiro dos consumidores indevidamente”, disse da Fonte.
Contudo, o parlamentar elogiou a decisão da Aneel de rever a fórmula de cálculo das tarifas de energia. “Isso é o primeiro passo que resolve o problema para o futuro. Agora, temos que buscar o que o consumidor merece”, disse.
O parlamentar voltou a criticar a Aneel pela demora na decisão das mudanças dos contratos. “Se a Aneel sabia desde 2007 e não tomou providências em relação ao tema, somente depois do acórdão do TCU [Tribunal de Contas da União] e da criação da CPI, então ela prevaricou”, disse.
Um relatório do TCU trouxe o problema a público, quando mostrou que o erro na fórmula pode ter provocado prejuízos de até R$ 1 bilhão por ano aos consumidores.
