Em pronunciamento nesta segunda-feira (9), o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) defendeu a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater a decisão do governo federal que acaba com a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos pedidos de patentes de medicamentos em análise no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi).
Com a mudança, caberá à Anvisa apenas opinar sobre fatores relacionados à segurança e à eficácia dos medicamentos, enquanto o Inpi passará a atuar sozinho na análise dos pedidos de concessão de patentes. Papaléo observou que a regra da anuência prévia foi estabelecida para justamente assegurar a possibilidade da produção de genéricos a partir de novos medicamentos.
Em seu discurso, Papaléo citou dados publicados pelo jornal O Estado de São Paulo sobre a matéria, segundo a qual das 1.346 autorizações de patentes concedidas pelo Inpi, desde 2001, 106 foram barradas pela Anvisa por causa de irregularidades. E, das 988 patentes confirmadas, em quase metade foram feitas restrições aos direitos que haviam sido concedidos pelo Inpi.
Na avaliação do senador, a mudança indica que o governo federal age em prol dos grandes conglomerados farmacêuticos multinacionais, pois facilita a concessão de patentes para esses laboratórios e diminui a liberação de remédios para os laboratórios brasileiros que produzem os genéricos.
- Com uma só tacada, o governo Lula consegue atingir duplamente o povo brasileiro. Por um lado, prejudica a população consumidora de medicamentos, especialmente de medicamentos de uso contínuo. De outro, desfere um duro golpe na indústria nacional, aquela que gera empregos e renda para o povo - afirmou.
Papaléo disse ainda que a mudança afeta diretamente a eficácia da Lei dos Genéricos (Lei 9.787/99), "que foi, ao lado do programa de tratamento da Aids, um dos marcos da gestão de José Serra, hoje governador de São Paulo, à frente do Ministério da Saúde", no governo Fernando Henrique Cardoso.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ser "incompreensível" qualquer mudança que elimine uma conquista do povo brasileiro no que se refere ao acesso facilitado a medicamentos.
- A saúde no Brasil já é um caos que rouba vidas. As pessoas esperam atendimento nos hospitais que não acontece porque o governo é incompetente e desonesto, não atende aos requisitos básicos da saúde pública - afirmou.
