O Ministério do Planejamento alterou nesta semana o sistema de liberação de emendas parlamentares, permitindo o empenho dos recursos antes mesmo da avaliação técnica dos projetos beneficiados, informa reportagem de Fernanda Odilla e Maria Clara Cabral, publicada nesta sexta-feira pela Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, levantamento da liderança do DEM na Câmara indica que, até o dia 10 deste mês, quando passou a vigorar a nova regra, foram empenhadas emendas de 84 congressistas que somam R$ 30 milhões.

Pressionado por deputados e senadores insatisfeitos com o atual modelo de empenho, o Planalto facilitou a liberação de emendas no momento em que precisa de votos para a aprovação dos quatro projetos do pré-sal e do Orçamento 2010.

Antes da mudança, para receber os recursos federais, governos, prefeituras ou entidades beneficiadas com emendas parlamentares precisavam cadastrar um projeto no Sincov (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos), que autorizava os empenhos somente após análise e aprovação da proposta pelo ministério responsável.