Os projetos de lei que regulam a exploração do petróleo do pré-sal (5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09) são o destaque da semana do Plenário, que também fará uma comissão geral na quarta-feira (18) para discutir as mudanças climáticas e a posição brasileira na reunião de dezembro, em Copenhague, sobre o controle das emissões de gases do efeito estufa.
A Conferência do Clima na capital dinamarquesa, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é o primeiro encontro de chefes de Estado para negociar um acordo que substitua o Protocolo de Quito com novas metas de redução dos gases do efeito estufa. O governo brasileiro vai propor redução das suas emissões de 36,1% a 38,9%, dependendo dos cenários estudados, com menor ou maior aquecimento.
Obstrução
Os partidos de oposição anunciaram que usarão os requerimentos permitidos pelo Regimento Interno da Câmara para obstruir os trabalhos do Plenário. Eles queriam que o governo se comprometesse a colocar em votação o Projeto de Lei 1/07, que concede a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o mesmo índice de reajuste concedido a quem ganha um salário mínimo.
O governo disse que quer discutir os temas de interesse dos aposentados, mas que esse e outros projetos, como o que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08), ficarão para o próximo ano.
Royalties e partilha
O primeiro projeto do pré-sal a ser discutido é o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o PL 5938/09. A novidade no texto é a definição de novos índices para a distribuição dos royalties, que serão devidos no percentual de 15% sobre a produção total. A proposta tramita em conjunto com o PL 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
Municípios e estados de todo o País terão 22% do montante, cada qual para ser distribuído de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM).
Conforme o texto, a exploração do petróleo do pré-sal será feita por meio de contratos de partilha, em que o governo fica com uma parte do petróleo extraído.
Fundo Social
O Fundo Social criado pelo PL 5940/09 será uma reserva para fazer uma poupança de longo prazo com o objetivo de financiar projetos e programas de desenvolvimento social e regional nas áreas de Educação, Saúde pública, Ciência e Tecnologia, enfrentamento das mudanças climáticas e Cultura.
A novidade no substitutivo do relator Antonio Palocci (PT-SP) é que todos os recursos da União relativos a blocos do pré-sal já licitados serão direcionados ao fundo. Isso inclui os royalties e a participação especial por grande volume de produção, previstos na legislação atual para o regime de concessão.
Sem FGTS
A capitalização da Petrobras é o tema do terceiro projeto pautado (PL 5941/09). Ela será feita com o repasse pelo governo, em títulos, do equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo.
O substitutivo do deputado João Maia (PR-RN) não permite aos acionistas minoritários usar os recursos das contas individuais do FGTS para subscrever o aumento de capital que detêm em ações. Os trabalhadores que já são cotistas da empresa poderão participar apenas com recursos próprios.
Quarentena na Petro-Sal
O último projeto de lei pautado é o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal para gerir os contratos de exploração e de comercialização do petróleo e do gás natural encontrados na camada pré-sal.
Uma das novidades do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) é a quarentena de quatro meses para os dirigentes da empresa que se desligarem dela. Durante esse período, eles não poderão atuar no mercado de petróleo e gás e vão receber os mesmos salários dos cargos que ocupavam.
Gripe A
Estão em pauta também duas medidas provisórias, mas elas não trancam os trabalhos. A MP 469/09 libera R$ 2,1 bilhões para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1). A MP 470/09 concede crédito de R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal para atendimento à forte demanda por empréstimos e financiamentos.
