A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (19), três emendas ao projeto do Orçamento da União de 2010, num valor total de R$ 562 milhões. Elas beneficiam projetos das secretarias especiais de Promoção da Igualdade Racial, de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres.

O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, compareceu à reunião. De acordo com o relator das emendas da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), Santos veio participar da sessão especial do Senado em homenagem ao Dia da Consciência Negra e também pedir aos senadores agilidade na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que retorna ao Senado depois de ter sido modificado pela Câmara.

As emendas apresentadas destinam:
- R$ 300 milhões para apoiar projetos de promoção de igualdade racial

- R$ 150 milhões para iniciativas de apoio a serviços de prevenção e combate à homofobia.

- R$ 112 milhões para projetos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Foram apresentadas 31 sugestões de emendas, das quais 27 foram aglutinadas pelo relator nas três emendas de apropriação aprovadas. Essas emendas ainda precisam ser examinadas e aprovadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).