O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli se manifestou contrário a abertura de uma ação penal para julgar o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ao proferir seu voto nesta quinta-feira (3), no julgamento do inquérito do mensalão mineiro. Antes dele, apenas o relator do caso, Joaquim Barbosa, havia votado, na análise iniciada em novembro, se posicionando favorável a abertura de uma ação penal contra o tucano, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Azeredo foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto envolvimento com caixa dois de sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, ocasião em que o tucano foi derrotado por Itamar Franco.

“Não vi um ato praticado por Eduardo Azeredo. Também não vi na própria denúncia a participação de Azeredo [na suposta formação de caixa dois]”, afirmou Toffoli. Ele destacou que não é possível constatar o vínculo do acusado às práticas dos crimes relatados na denúncia. “A denúncia imputa-lhe os fatos apenas por ele ter sido na época o governador.”
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Em plenário, durante o voto de Toffoli, o ministro Joaquim Barbosa se desentendeu com o mais novo ministro do STF. “Vossa Excelência está fazendo comparações absolutamente impertinentes”, disse Barbosa, quando o colega se referia a um recibo citado no voto do relator. O documento comprovaria que Azeredo teria recebido R$ 4,5 milhões do grupo do empresário Marcos Valério, apontado como o operador do caixa dois da campanha.

Ao ser interrompido, Toffoli pediu para Barbosa deixá-lo prosseguir e continuou a leitura do voto. No entanto, o relatou voltou a reclamar. “Nessa fase não se examina se tal recibo é ou não falso”, criticou. Em resposta, Toffoli respondeu que já havia ouvido Joaquim Barbosa por dois dias (tempo que ele levou para ler o extenso voto). Barbosa então retrucou: “Não ouviu meu voto, não leu os autos”.

O advogado do senador, José Gerardo Grossi, afirmou que uma perícia técnica feita no recibo a pedido da defesa de Azeredo teria comprovado que o documento é falso. “O recibo para ser examinado nesse momento deveria ter sido colocado na denúncia e não foi”, disse.

Nove ministros ainda têm direito a voto no julgamento que está empatado com o placar de um a um. Os magistrados deverão decidir entre aceitar ou não a denúncia oferecida pelo MPF. Caso a maior parte dos ministros considere que há indícios de que o senador tenha envolvimento com o suposto caixa dois, Azeredo passará à condição de réu em ação penal a ser julgada pelo próprio Supremo.

Denúncia

De acordo com a denúncia do MPF, parte da verba que seria destinada ao caixa dois era repassada para uma empresa intermediária, que transferia o dinheiro público para as contas da campanha no formato de doação. No entanto, os empresários teriam tomado empréstimos fictícios para comprovarem a origem lícita do recurso que era doado ao comitê de campanha.

“Ocultaram a origem aparentemente criminosa desses recursos. [A denúncia] Confirma fartamente que o dinheiro deriva de recursos públicos destinados de companhias estatais”, disse Joaquim Barbosa, em seu voto proferido em novembro. "As empresas de Marcos Valério não tinham nenhuma participação formal na campanha. Só entram para proceder a lavagem de dinheiro", completou Barbosa.

Defesa

Na defesa de Azeredo, o ex-ministro José Gerardo Grossi desqualificou a denúncia feita pelo MPF. “Não diz onde, quando e de que maneira [os fatos ocorreram]”, destacou. “A denúncia não indica um ato de Azeredo com participação de obtenção de dinheiro. Descreve muito sinuosamente, indo para lá e para cá, trazendo coisas impertinentes. O dinheiro de Minas tinha contratos devidos de licitações”, afirmou Grossi.

Outros denunciados por suposto envolvimento com o mensalão mineiro que também seriam julgados pelo STF passaram a responder o inquérito na Justiça Federal de Minas Gerais. Em maio, o inquérito acabou desmembrado por Joaquim Barbosa. Assim, acusados como o empresário Marcos Valério e o ex-ministro das Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia, então coordenador da campanha de Azeredo, passaram a responder ao processo em Minas.