O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem processo criminal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A partir de agora, o congressista é réu em ação penal e será julgado por suspeita de envolvimento com os crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no caso que ficou conhecido como mensalão tucano.
Por 5 votos a 3, o STF aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra Azeredo. Pela acusação, o senador teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos e de caixa 2 na campanha de 1998, quando tentou se reeleger governador de Minas Gerais, mas perdeu a disputa para Itamar Franco.
No julgamento - que começou em novembro - prevaleceu o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, para quem houve desvio de recursos de empresas estatais mineiras para a campanha do tucano. "Não há a menor dúvida de que ocorreram desvios das estatais. Não há menor dúvida de que houve aparentemente uma lavagem de dinheiro", disse. "O Supremo não é cemitério de inquéritos e ações penais contra quem quer que seja", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, que concordou com Barbosa.
De acordo com o relator, há indícios de que Azeredo teria sido o responsável pelo planejamento e pela execução dos atos que resultaram nos supostos desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, há suspeitas de que o publicitário de Marcos Valério seria o operador do esquema.
De acordo com Barbosa, há similitude entre o esquema do mensalão tucano e o petista. O primeiro seria o embrião do segundo. Por esse motivo, o ministro propôs que o processo sobre o esquema em Minas Gerais seja julgado no mesmo dia que a ação aberta pelo tribunal em 2007 contra 40 acusados de participação no mensalão federal.
TOFFOLI
Ontem, Barbosa ficou visivelmente contrariado com o voto do novato no STF, o ministro José Antonio Dias Toffoli, o primeiro a se posicionar a favor de Azeredo. Ex-integrante do governo Lula, Toffoli concluiu que não há indícios de que o ex-governador tenha se envolvido com o esquema.
Ex-subchefe da Casa Civil da Presidência e ex-advogado-geral da União no governo de Lula, Toffoli disse que leu detalhadamente o inquérito e não encontrou nenhum ato praticado por Azeredo. "Também não vi na própria denúncia a participação de Azeredo", afirmou. "A denúncia imputa-lhe os fatos apenas por ele ter sido na época o governador."
Toffoli afirmou que tudo indica ser falso um recibo anexado que comprovaria o recebimento de R$ 4,5 milhões do empresário Marcos Valério. O ministro comparou ainda os gastos de campanha de Azeredo com os de outros candidatos que disputaram o governo mineiro, em 1998.
O relator do inquérito no STF reagiu publicamente no plenário ao voto do colega. "Vossa Excelência está fazendo comparações absolutamente impertinentes", afirmou. Toffoli pediu licença para continuar seu voto. Barbosa voltou a intervir: "Nessa fase não se examina se tal recibo é ou não falso."
Toffoli também reagiu e disse que tinha ouvido Barbosa por dois dias - o tempo consumido pelo relator para ler o seu voto, em novembro. "Não ouviu meu voto, não leu os autos", acusou Barbosa.
Além de Toffoli, votaram contra a abertura da ação penal o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro Eros Grau. "Eu também não consigo encontrar base para receber a denúncia por peculato e lavagem de dinheiro", justificou Mendes.
