A Justiça do Maranhão proibiu ontem a veiculação de 11 anúncios publicitários do governo do Estado, por entender que as peças privilegiam a figura da governadora Roseana Sarney (PMDB) e de secretários estaduais e desobedecem ao princípio da impessoalidade da administração pública, previsto na Constituição. O governo nega irregularidades.

As peças suspensas são dez anúncios de televisão, já veiculados na rede aberta, e um encarte impresso publicado em outubro no jornal "O Estado do Maranhão", pertencente à família Sarney. A Secretaria da Comunicação do Maranhão não informou à reportagem quanto custaram os anúncios.

A decisão de ontem, que tem caráter liminar, prevê multa de R$ 100 mil para cada nova exibição das peças publicitárias. O pedido de proibição foi feito pelo Ministério Público Estadual.

Nos anúncios televisivos, a governadora e secretários de Estado aparecem em inaugurações de obras e fazem discursos. Segundo a promotoria, há tentativa de personalizar a realização dos investimentos, com o uso da primeira pessoa ("determinei que tudo fosse feito", "estamos recuperando", "estamos felizes") e o destaque às imagens dos agentes públicos em meio às obras.

Já no encarte impresso, de 12 páginas, a promotoria aponta a excessiva citação do nome de Roseana como exemplo da personalização da publicidade.

O governo, questionado pelo juiz Carlos Rodrigues Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública, respondeu que não há irregularidades na publicidade, pois os órgãos públicos "não teriam existência e nem atuariam sem um representante".

A Folha tentou falar com o secretário da Comunicação, Sergio Macedo, mas ele não respondeu aos recados até a conclusão desta reportagem.

Roseana assumiu o governo do Maranhão em abril, após a cassação do mandato de Jackson Lago (PDT), e pode se candidatar à reeleição em 2010.

Atualmente, o governo estadual mantém contratos de publicidade com quatro agências, ao custo total de R$ 8 milhões, válidos por seis meses.